As populações dos Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Setúbal são profundamente prejudicadas com a situação que se verifica com o transporte fluvial no rio Sado, onde a não integração deste modo transporte no passe social intermodal, e os preços praticados pela Atlantic Ferries constituem um autêntico bloqueio à mobilidade das populações e de todos aqueles que se tem de se deslocar diariamente entre as duas margens.

Uma situação que decorre essencialmente de duas questões. A primeira, o elevado preço e o contínuo aumento que é praticado pela concessionaria deste serviço público para os diferentes títulos de transportes em vigor, a segunda, este serviço não ter até hoje sido incluído no passe social intermodal em vigor na Área Metropolitana de Lisboa, ou nos títulos de transporte análogos existentes na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral.

A verdade é que os elevados preços do transporte fluvial no Rio Sado constituem um obstáculo à livre circulação entre as duas margens do rio, em particular para quem trabalha na Península de Troia, bem como no acesso à zona das praias onde existem empreendimentos hoteleiros de vários grupos económicos, nomeadamente da SONAE. SONAE que detém também a Atlantic Ferries o que deveria impor ao concedente APSS/Governo um maior acompanhamento desta concessão de serviço publico tendo presente a natureza e objetivo da concessão, à forma como ela é executada, e de como se insere na melhoria da mobilidade das populações a nível regional nomeadamente na redução tarifaria e integração no passe social existente pondo fim à discriminação existente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia e do Mar, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1º - Qual é avaliação efectuada pelo Governo enquanto entidade tutelar desta concessão passados mais de 15 anos da sua entrada em vigor?

2º - Que medidas tenciona o Governo tomar para que esta situação seja no imediato alterada e que se proceda à integração do transporte fluvial no rio Sado nos títulos intermodais existentes em funcionamento nas duas regiões, nomeadamente no Navegante?

3º - Quais foram as opiniões emitidas pela APSS aquando dos aumentos de preços a praticar pela concessionária ao longo dos anos de concessão?

4º - Quais foram os procedimentos adoptados pela APSS e pela Tutela para avaliar das condições para a renovação da concessão?

5º - Face ao prejuízo para as populações da atual concessão, o Governo pondera pôr-lhe fim e assegurar diretamente o transporte público fluvial no rio Sado?