É público que a frota para transporte de reclusos se encontra bastante degradada, com vários Estabelecimentos Prisionais (EP) a terem de recorrer a estabelecimentos próximos para assegurar o transporte de reclusos, com todos os inconvenientes que tal situação provoca.
Face à gravidade da situação, o anterior governo já tinha previsto a aquisição de 40 carrinhas o que ainda não se concretizou.
Uma vez que a população prisional está a aumentar, que os EP Centrais apresentam já uma taxa de ocupação acima dos 100% e os Regionais acima dos 127%, absorvendo estes muitos dos reclusos preventivos resultantes da reorganização do sistema prisional e dando origem a um elevado número de transportes diários de reclusos, exige-se a adopção imediata de medidas que garantam não só a segurança no transporte de reclusos mas também que o mesmo é realizado em condições adequadas para os Guardas Prisionais que o efectuam.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Governo das actuais condições de transporte de reclusos?
2. Qual o número de viaturas para transporte de reclusos em falta que o governo tem inventariado?
3. Qual o calendário previsto para a aquisição de novas carrinhas para transporte de reclusos?
4. Que medidas vai o Governo tomar em relação a esta situação até que a aquisição das carrinhas esteja concretizada?
