Como é do conhecimento público, o anterior Governo adoptou no início do presente ano medidas que impuseram graves cortes nos transportes de doentes não urgentes.

Tais medidas impediram muitos milhares de doentes de aceder a tratamentos e consultas a que tinham direito e provocaram uma situação de ruptura generalizada em corporações de bombeiros e outras entidades encarregadas de efectuar o transporte desses doentes.

Esta atitude motivou grande contestação por parte dos utentes dos serviços de saúde em todo o País.

No distrito de Évora, em resultado das difíceis condições socioeconómicas das populações mas também das longas distâncias a percorrer pelos doentes para aceder aos serviços de saúde, foram muitos os utentes gravemente prejudicados e muitos também aqueles que lutaram pela revogação das medidas tomadas pelo Governo.

Dando sequência à luta desenvolvida pelos utentes dos serviços de saúde em todo o País, a Assembleia da República aprovou uma Resolução recomendando ao Governo a revogação de todas as medidas referidas.

Volvidos alguns meses após a aprovação de tal resolução e apesar de pequenas alterações nas regras de atribuição das credenciais de transporte, a verdade é que continuam a surgir notícias de doentes sem acesso ao transporte de que necessitam para aceder às consultas e tratamentos que têm agendados.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz o Governo do impacto daquelas medidas no recurso aos serviços de saúde por parte dos utentes o distrito de Évora?
2. Qual o número de credenciais de transporte atribuídas pelos serviços de saúde no distrito de Évora, por mês, desde o início do ano de 2011 e qual a variação relativamente aos mesmos meses de 2010?
3. Qual o número de faltas a consultas e tratamentos agendados desde o início do ano de 2011 no Hospital do Espírito Santo de Évora e qual a variação relativamente aos mesmos meses de 2010?
4. Que medidas tomou ou vai tomar o Governo para garantir aos doentes não urgentes o transporte de que necessitem para aceder a consultas e tratamentos?