As comunidades portuguesas continuam impedidas de ver, através da RTPi e RTP
África, os jogos do Benfica e do Alverca disputados nos respectivos estádios,
pelo facto da SIC se recusar reiteradamente a cumprir a lei. Apesar da lei ter
sido violada por sete vezes por parte daquele canal de televisão, apenas num
dos casos a RTP decidiu actuar, não salvaguardando os seus próprios interesses
nem os dos emigrantes.

É oportuno recordar que a Lei da Televisão estipulou que "os titulares de
direitos exclusivos para a transmissão de quaisquer eventos ficam obrigados
a ceder o respectivo sinal, em directo ou em diferido, se assim o exigirem,
aos operadores que disponham de emissões internacionais, para utilização restrita
a estas, em condições a definir em diploma regulamentar, que estabelecerá os
critérios de retribuição pela cedência, havendo lugar, na falta de acordo entre
os interessados, a arbitragem vinculativa da Alta Autoridade para a Comunicação
Social".

Entretanto o Secretário de Estado da Comunicação Social limita-se a « lamentar »
o sucedido apesar de, em reunião realizada na Assembleia da República em Setembro
do ano passado, ter publicamente desmentido categoricamente que houvesse o risco
de falta de acesso dos emigrantes a transmissões desportivas através da RTPi
e RTP África. Perante a gravidade desta violação da Lei da Televisão, não pode
deixar de se estranhar a enorme passividade, quer do Governo, quer da RTP.

Pela sua parte, o Grupo Parlamentar do PCP irá requerer ao Governo informação
sobre as diligências que tenciona levar a cabo por forma a salvaguardar os direitos
do Serviço Público de Televisão.

O PCP defende firmemente que a RTP continue a assegurar a transmissão dos
jogos de futebol para as comunidades portuguesas no mundo e para o espaço lusófono
e que nesse sentido sejam tomadas pelo Governo e pela RTP as medidas necessárias.