Na interrupção letiva do verão, o Governo deu orientações para as escolas elaborarem listas de trabalhadores excendentários, para eventuais transferências onde se verifique carência.
Nesta sequência tivemos conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que houve transferência de dois assistentes operacionais e um assistente técnico do Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra para outras escolas exteriores ao agrupamento, teoricamente porque excediam o número de auxiliares de ação educativa previstos na Portaria nº 1049-A/2008. Mas este agrupamento não tinha funcionários a mais, senão não tinha ficado apenas um auxiliar de ação educativa para assegurar o funcionamento de dois pavilhões com salas de aula.
No Agrupamento de Escolas do Vale da Amoreira foram transferidos cinco assistentes operacionais e dois assistentes técnicos.
Temos conhecimento também, em algumas escolas de onde foram transferidos funcionários, porque consideraram que tinham funcionários a mais, sem ter em conta as necessidades concretas das escolas; existem trabalhadores contratados a tempo parcial e trabalhadores com contratos emprego-inserção. Se as escolas tinham trabalhadores suficientes não seria necessário recorrer a contratações com vínculos precários para satisfazer necessidades permanentes nas escolas.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Solicitamos informação sobre o número de trabalhadores existentes, por carreira, por escola do distrito de Setúbal e o número que deviam ter por aplicação da Portaria nº1049-A/2008.
2.Quais as escolas do distrito de Setúbal de onde foram transferidos trabalhadores? Solicitamos uma informação de número de trabalhadores e carreira, por escola.
3.Quais as escolas do distrito de Setúbal que transferiram trabalhadores e têm contratos atempo parcial ou contratos emprego-inserção? Solicitamos do número de trabalhadores com contratos a tempo parcial ou contratos emprego-inserção, por escola.
4.Como justifica o Governo que se considere que as escolas tenham trabalhadores a mais, transfiram trabalhadores e depois tenham de contratar trabalhadores com vínculos precários?