Pergunta ao Governo N.º 17/XV/2

Transferência de linha de Produção da Tyco Electronics

A Tyco Electronics Portugal, empresa do grupo TE Connectivity, sedeada em Évora, dedicada à fabricação e comercialização de componentes eletrónicos anunciou que irá encerrar linhas de produção até maio de 2024 na sua fábrica de Évora, transferindo a respetiva produção para a República Checa e Marrocos, devido a alegadas quebras de procura das componentes de equipamentos domésticos.

Esta situação coloca problemas que exigem resposta por parte do Governo.

Esta é uma situação que vai colocar problemas sociais acrescidos a cerca de 200 trabalhadores, desde logo àqueles que se encontram com vínculos precários, mas igualmente para os restantes tendo em conta a incerteza quanto ao seu futuro na empresa.

Esta é uma situação inadmissível, pela qual em nada os trabalhadores são responsáveis, e que exige medidas céleres e ágeis para com aqueles que todos os dias dão o melhor de si para a afirmação da capacidade produtiva nacional e crescimento da economia nacional, e que já hoje sentem crescentes dificuldades na sua vida para fazer frente ao agravamento do custo de vida e ao contínuo aumento das taxas de juro.

Nestes termos, nos termos da Constituição, e do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, por via dos respetivos Ministérios, os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Governo sobre esta situação?

2. Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para assegurar a defesa dos direitos de todos os trabalhadores envolvidos – desde logo, daqueles que têm vínculos laborais precários, apesar de todos os dias contribuírem com o seu trabalho e esforço para o funcionamento desta importante empresa?