Em recente notícia do Expresso do Ave (23 de Junho de 2010), à margem da reunião da Câmara Municipal, o Presidente, António Magalhães, informou que a verba para a extensão do Museu Alberto Sampaio não tinha ainda sido desbloqueada pelo Ministério da Cultura. Segundo o edil,
(i) O projecto de requalificação para o edifício da Praça Santiago, que irá albergar a referida extensão, está completo;
(ii) Que o Protocolo que acolhe essa transferência de verbas do Ministério da Cultura decorre do processo de deslocalização da feira semanal da zona envolvente do Castelo (a recuperação do Monte Latito é da responsabilidade do Ministério), o que foi feito;
(iii) Que cabia à Câmara Municipal adquirir edifício na Praça Santiago, indemnizar o caseiro e realizar projecto conforme as valências definidas pelo Ministério para a extensão do Museu, o que igualmente foi concretizado;
(iv) Que o Município só ainda não entregou a obra «porque não há a certeza de que o Ministério vai pagar os 2,900 milhões de euros.»
Dada a importância do referido projecto para o Museu Alberto Sampaio, para o Centro Histórico da cidade, e como obra emblemática de Guimarães, Capital Europeia da Cultura 2012,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Cultura me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque não cumpre o Ministério da Cultura o protocolo negociado com a Câmara de Guimarães?
2. Quando pensa o Governo fazer a transferência das verbas, ou traduzir em documento oficial o compromisso da dívida, conforme o contratualizado no Protocolo?
3. Considera o Ministério da Cultura adequada a forma como o problema está a ser resolvido, criando dificuldades financeiras ao Município e travando o desenvolvimento do Museu Alberto Sampaio?
4. Quando responde o Governo à Pergunta n.º 2473/XI/1ª, de 21 de Abril de 2010, que o Grupo Parlamentar do PCP fez sobre o financiamento pelo Estado de Guimarães, Capital Europeia da Cultura 2012?
