Pergunta ao Governo N.º 1691/XII/2

Transferência de verba da Secretaria de Estado Da Cultura para a extensão do Museu Alberto Sampaio, nos termos do Protocolo com a Câmara Municipal de Guimarães

Transferência de verba da Secretaria de Estado Da Cultura para a extensão do Museu Alberto Sampaio, nos termos do Protocolo com a Câmara Municipal de Guimarães

Uma delegação do PCP, em que integrava a Deputada eleita pelo Circulo Eleitoral de Braga, reuniu com o Sr. Diretor do Museu Alberto Sampaio, no passado do 25 de março. Na reunião, entre outros aspetos focados, abordou-se a questão relativa à efetiva integração da “Casa de Santiago – antigo centro de saúde” no Museu Alberto Sampaio, tendo sido remetido pelo Sr. Diretor o assunto para a Secretaria de Estado da Cultura.
A extensão do Museu de Alberto Sampaio, na Praça de S. Tiago, decorreu de um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Guimarães e o então Ministério da Cultura em janeiro de 2007. O edifício está requalificado mas aguarda a entrada em funcionamento, apesar da informação contida no sítio do Museu referir que a abertura ocorreria “no final de 2011”.
Porém, estamos em abril de 2013 e a Extensão do Museu não abriu e não se sabe quando é que poderá abrir.De acordo com as informações do edil vimaranense, a abertura está dependente da assunção por parte do Governo da comparticipação financeira de 2 milhões de.
Em consonância com os dados do sítio do Museu Alberto Sampaio, na referida extensão seriam alocadas as valências “Serviços Administrativos, Reservas, Sala de Conferências e espaços para exposições temporárias (…).”
O Museu Alberto Sampaio constituiu um elemento central para a cultura vimaranense, sendo responsável pela dinamização do Centro Histórico, assim como detentor de um acervo muito importante da história e da cultura de Guimarães, pelo que deve merecer bastante atenção por parte dos governantes.
Entende o PCP que a salvaguarda, o estudo e a divulgação do património cultural nacional, regional e local constitui um fator de emancipação individual, social e nacional, sendo também um fator de desenvolvimento multilateral dos indivíduos e da sociedade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governoque, por intermédio do Secretário de Estado da Cultura, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual ou quais as razões para que o processo de transferências das verbas ainda não tivesse sido efetuado?
2. Quando pensa o Governo fazer a transferência das verbas conforme o contratualizado no Protocolo?
3. Para quando a abertura da Extensão do Museu Alberto Sampaio?
4. Qual ou quais as funções que estão pensadas para a Extensão do Museu Alberto Sampaio?

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