Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Trabalho temporário - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Reconhecemos que a aprovação do texto da posição comum do Conselho sobre o trabalho temporário e as agências de trabalho temporário tem alguma importância para trabalhadores de diversos países da União Europeia onde a legislação é muito frágil e onde proliferam os maiores e mais graves abusos na utilização deste tipo de trabalho.

Por isso, é importante que seja reconhecida a igualdade de tratamento entre os trabalhadores colocados por agências de trabalho temporário, mesmo em matéria salarial, na empresa utilizadora. É igualmente importante que esta igualdade seja reconhecida a partir do primeiro dia e que quaisquer derrogações a este princípio só possam ser acordadas pelos parceiros sociais, por negociações colectivas ou por acordos concluídos com os parceiros a nível nacional.

Mas teria sido preferível evitar as derrogações, como propusemos. Também teria sido importante clarificar melhor o conceito de trabalho temporário, visando limitar a sua utilização apenas a casos de situações excepcionais, ou seja, a momentos de actividade extraordinária e períodos de impedimento temporário do trabalhador permanente. Lamentamos que a maioria, incluindo o PSE, tenham rejeitado as propostas que fizemos.

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