O trabalho sazonal, especialmente nos sectores da agricultura e serviços,
ocupa anualmente na União Europeia centenas de milhar de trabalhadores
que migram entre regiões do mesmo país, entre Estados-membros
ou de países terceiros para União Europeia.

A falta de regulamentação das relações de trabalho
neste sector tem vindo a permitir a colocação de trabalhadores
em situação ilegal e clandestina, por "intermediários"
angariadores de mão-de-obra, e a prática dumping salarial por
parte de empregadores, a ausência de contribuições para
a segurança e a oferta de condições de vida inaceitáveis.

Face ao aumento de situações por que têm passado trabalhadores
portugueses em França, Inglaterra e Bélgica, o deputado do PCP
no PE, Joaquim Miranda apresentou ao Parlamento Europeu uma Proposta de Resolução
onde convida a Comissão a elaborar um estudo sobre a situação
dos trabalhadores sazonais nos diferentes Estados-membros, nomeadamente, no
que se refere aos respectivos regimes jurídicos e protecção
social e a apresentar um conjunto de regras que visem a igualdade de tratamento
entre os trabalhadores sazonais e os trabalhadores permanentes no que se refere
à segurança social, remuneração, saúde e
segurança, descanso semanal e horário de trabalho.