Relatório McDonald sobre proposta de decisão do Conselho que
autoriza os Estados-Membros a ratificarem, no interesse da Comunidade
Europeia, a Convenção consolidada de 2006, da Organização Internacional
do Trabalho sobre o trabalho marítimo

A aprovação deste relatório constitui um passo importante para
assegurar o respeito dos direitos dos trabalhadores no sector marítimo.

A Convenção de 2006, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
sobre o trabalho marítimo, visa garantir condições de trabalho e de
vida dignas a bordo dos navios, reunindo num só texto as convenções e
recomendações relativas ao trabalho marítimo adoptadas pela OIT desde
1919, constituindo, assim, o esboço do primeiro código universal do
trabalho marítimo.
A rectificação pelos Estados-Membros da referida convenção é, assim,
essencial para que se desenvolvam todos os esforços em assegurar que
seja efectivamente cumprida.
Tendo em conta a importância estratégica do sector, que assegura o
encaminhamento de 90% do comércio mundial e 40% do intracomunitário, e
do número de trabalhadores envolvidos, esta medida era, há muito,
esperada. Por isso, votámos favoravelmente este relatório e esperamos a
sua rápida ratificação e cumprimento pelos diversos Estados-Membros.