A situação não é nova, uma vez que o PCP já havia denunciado que o Instituto de Segurança Social contratava trabalhadores, necessários para satisfazer necessidades permanentes, através de empresas de trabalho temporário. Atualmente os trabalhadores são contratados através de projetos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e, portanto, a título precário.

No passado dia 2 de julho, o PCP acompanhou a concentração destes trabalhadores e tomou conhecimento das suas justas reivindicações, as quais se prendem com o fim da precariedade no Instituto de Segurança Social e a abertura dos procedimentos concursais para a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários que respondem a necessidades permanentes.

Esta é uma situação particularmente grave, porque não é nova, foi sucessivamente denunciada e porque continua a existir, mesmo não sendo uma situação juridicamente legitima. Urge, portanto, solucionar a situação dos trabalhadores que respondem a necessidades permanentes, devendo aos mesmos ser reconhecido um vínculo de trabalho efetivo.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Qual a justificação para estes trabalhadores continuarem a ser contratados de forma precária quando respondem a necessidades permanentes do serviço?

Que medidas tomará o Governo, no imediato, para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores visados, procedendo à abertura dos procedimentos concursais para integração dos trabalhadores?