Uma calorosa e fraterna saudação, nestes momentos finais da XII Assembleia da Organização Regional de Viseu, a todos os seus delegados e convidados, mas também a todos os comunistas e a todo o povo do distrito.

Estamos a terminar esta Assembleia inserida num importante movimento de Assembleias de Organização, que se estão a realizar por todo o País, no cumprimento não apenas de uma formalismo estatutário, mas de uma necessidade intrínseca à nossa democracia interna, colocando todo o Partido a analisar a situação económica e social no distrito, a avaliar o trabalho realizado, a perspectivar prioridades e linhas de intervenção para os próximos anos, e a eleger a direcção do Partido em cada região.

Foi tudo isso que passou por esta tarde de trabalho, que culmina um largo processo de debate, de auscultação, de contribuição individual e colectiva.

Mas se há aspecto que nestas Assembleias ganha particular importância é o exame da nossa organização, da nossa estrutura, das células e dos organismos que temos a funcionar e dos que precisamos de criar.

Nos sucessivos congressos afirmámos uma tese central, que a vida comprova, de que a organização do Partido é aquilo que nos distingue de um grupo de pessoas apenas irmanadas por ideais e por uma vontade comuns. O Partido, com a sua força organizada, eleva esses ideais, valores, vontades e disponibilidades individuais à condição de projecto de intervenção e acção colectiva para transformar a realidade e a vida.

Nos últimos anos, perante o agudizar da ofensiva política e ideológica, visando a fragilização, o enfraquecimento e mesmo a destruição do Partido, ficou ainda mais clara a importância do reforço do Partido e da sua capacidade de iniciativa.

Ficou ainda mais claro que nesta dura batalha as nossas forças contam muito e de forma determinante para levar por diante as tarefas de defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, e que daí decorre a importância, a premência, a urgência de cuidarmos do Partido, a partir das linhas de trabalho que temos definidas pelo Comité Central e que hoje aqui se reafirmaram, desde logo a partir do lema da nossa Assembleia – “Reforçar o Partido, Recrutar, Organizar e Lutar”.

Caminho que se faz pela responsabilização de mais camaradas por tarefas, alargando a nossa capacidade de direcção; pelo alargamento do recrutamento para o Partido, dando prioridade aos trabalhadores e aos jovens; pelo fortalecimento das estruturas de organização de base; pela adopção de medidas no plano da luta das ideias e da dinamização da imprensa e da propaganda; pelo trabalho para a independência financeira e recolha de meios indispensáveis para esse objectivo, nomeadamente pela concretização da campanha de aumento da quota e da quota em dia.

Especial importância tem o reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho. Nos últimos anos, como aqui hoje escutámos, demos passos positivos. Mas não podemos estar satisfeitos, pois trata-se do coração do Partido. Da sua natureza de classe e do seu enraizamento na classe operária e nas massas populares. Estamos num distrito onde, não obstante as significativas mudanças na composição social, que se assinalam na Resolução Política agora aprovada, se encontram fortes concentrações operárias, por exemplo na área da indústria automóvel. Reputamos por isso da maior importância a decisão da Assembleia de criar um Sector Regional de Empresas e Locais de Trabalho e de trabalhar para constituir cinco novas células de empresa.

Sim, por mais fortes que sejam as tormentas temos Partido e temos decisões que permitirão o seu reforço para as enfrentar. E queremos um Partido mais forte para melhor cumprir o seu papel de defender os trabalhadores e o povo do distrito de Viseu.

Como mostra a Resolução agora aprovada, somos um Partido que intervém em todas as áreas do interesse das populações, dos trabalhadores, de que são exemplo os da PSA – Citröen, ou os da Borgsteena, dos compartes dos baldios e dos agricultores, como é o caso dos fruticultores de Armamar, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, por exemplo pela reabertura do serviço de urgências em Santar e Carvalhal Redondo, e pelas condições do Hospital de Lamego, das estações dos CTT, designadamente em S. João da Pesqueira, da Escola Pública, nomeadamente pelas obras em falta na Escola Secundária de Castro Daire, das vias de comunicação e da mobilidade, entre as quais a requalificação da EN225.  

Realizamos a Assembleia de Organização num quadro de acentuação das dificuldades dos trabalhadores e do povo português. Consequência de décadas de política de direita, e das opção de submissão aos interesses do grande capital e aos ditames da União Europeia e do Euro, aprofundam-se os problemas estruturais que impedem o progresso económico e social do País.

Opções cujas consequências estão bens visíveis na cada vez mais injusta distribuição da riqueza, nas debilidades na produção nacional, nas dificuldades dos serviços públicos, na ausência de respostas sociais. 

É a submissão dos sucessivos Governos de PS, PSD e CDS, que hoje de novo se confirma no Governo de maioria absoluta do PS, que está na origem dessa injusta distribuição da riqueza, que começa nos salários que persistem baixos. Há quem insista na cantilena de que é preciso criar riqueza para depois a distribuir. Ora a riqueza está, ano após ano, a ser criada. Mas não está a ser distribuída. Nos últimos dois anos, em que o povo fez terríveis sacrifícios, os principias grupos económicos tiveram lucros como nunca.

Hoje, de novo, os trabalhadores estão confrontados com uma brutal degradação do seu poder de compra. E, de novo, o Governo posiciona-se submisso ao capital, para impedir o aumento geral dos salários, nos sectores público e privado. Desde logo, dá o exemplo ao rejeitar aumentos dos trabalhadores da Administração Pública, condenado-os a uma perda acentuada do poder de compra dos seus salários. Por outro lado, rejeita, com o apoio do PSD, do Chega e do IL, um aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional que a CGTP-IN exigiu no 1.º de Maio.

Tal como continua a não responder à eliminação das normas gravosas da legislação laboral.

Foi, e é, a submissão aos mandos da União Europeia, e aos interesses do grande capital, que unem PS, PSD, CDS, e agora também Chega e IL, que levaram à destruição do aparelho produtivo nacional.

Veja-se a situação da agricultura, actividade tão importante neste distrito. Foi às ordens de Bruxelas que arrancámos vinha e reduzimos a produção de cereal ou de batata. Foi sob a orientação da Política Agrícola Comum que se distribuíram os apoios por forma a favorecer o grande agronegócio. Foi sob essa batuta que vimos destruir mais de 400 mil explorações agrícolas, na sua maioria pequenas e médias, e em que, na proposta de aplicação da Reforma da PAC em Portugal, os mais pequenos agricultores são os que mais cortes vão sofrer nos apoios.

Ao grande capital, seja na agricultura, seja na indústria, seja na distribuição, servem estas opções. Ao País, cada vez mais dependente no plano alimentar, pondo em causa a própria segurança nacional, é que elas não servem.

Foi para ceder às pressões dos grandes interesses do negócio da madeira que os Governos nem apoiaram os baldios, desprezando uma importante realidade consagrada na Constituição da República, a propriedade comunitária, e os compartes seus legítimos proprietários, nem regularam o mercado da madeira, elevando os preços pagos aos produtores, votando ao abandono milhares de hectares de floresta com as consequências conhecidas nos grandes incêndios que assolaram esta região.

Foi para servir os grandes interesses privados e os grupos económicos e para obedecer às directivas comunitárias que se degradaram os serviços públicos, designadamente o Serviço Nacional de Saúde ou a Escola Pública. Nestas últimas semanas, voltaram as notícias de dificuldades acrescidas no Serviço Nacional de Saúde, com cada vez mais dificuldades em fixar os profissionais necessários e particularmente os médicos e os enfermeiros. 

Se alguém ainda tinha dúvidas das razões porque votámos contra, em Outubro de 2021, a proposta de Orçamento do Estado, a vida aí está a dar-nos razão. Dissemos que eram necessárias medidas imediatas no SNS para atrair mais médicos. O Governo não quis aceder a essa exigência. No debate do OE que esta semana se concluiu, o PS, apoiado pelos mesmos do costume, voltou a não aceitar essas medidas. O inevitável agravamento da situação do SNS é ao PS, ao PSD, ao Chega e à IL que tem que ser assacado.

É com a justificação de cumprir as normas draconianas da UE, indo mesmo mais longe do que as regras que estão agora aligeiradas, designadamente do valor do défice, que o Governo impediu um aumento extraordinário das pensões de reforma em 5,3%, com um mínimo de 20 euros. Pelos vistos, para o Governo português pode aumentar tudo. Pode aumentar o preço da energia, dos combustíveis, dos alimentos. Podem aumentar de forma obscena os lucros dos grupos económicos. Só não podem aumentar os salários e as pensões, que têm de continuar o seu rumo de desvalorização.

É para não afrontar o poder das concessionárias que o Governo não quer revogar as portagens na A24 e na A25, mesmo sabendo os prejuízos que isso traz para as populações e para os pequenos e médios empresários da região. É para não gastar dinheiro que o Governo não apoia a Cultura na região, seja o Teatro Regional da Serra de Montemuro, seja o Acert, como se refere na nossa Resolução Política. É para não beliscar o défice que sucessivos Governos não concretizaram a ligação de Viseu à rede ferroviária nacional, apesar dos inúmeros problemas de mobilidade que este distrito enfrenta.

Sim, foi para satisfazer a gula do grande capital e calar os avisos e as pressões vindas da União Europeia que o Governo, ontem mesmo, fez votar o seu Orçamento do Estado. O rolo compressor da maioria absoluta garantiu a aprovação do Orçamento. Mas não garantiu, antes adiou, a resolução dos problemas nacionais, designadamente quando rejeitaram a quase totalidade das quase 340 propostas que o nosso Partido apresentou. Propostas que respondiam a muitos desses problemas, mas que o PS não quis agora resolver, como não queria em Outubro. E queremos sublinhar que, ao adiar a sua resolução, o Governo contribuiu para o agravamento de todos esses problemas.

E foi por isso que votámos contra o Orçamento do Estado. Votámos pelas opções que ele contém, mas particularmente pelo que lá falta. Votámos contra porque é um Orçamento que recusa o aumento dos salários, optando pelo lucro dos grupos económicos; porque recusa valorizar as carreiras e os serviços públicos, escolhendo o caminho da sua degradação, porque recusa aliviar os impostos a quem trabalha, mas escolhe manter as borlas fiscais.

Não desistiremos. Olhamos para o País, e designadamente para as regiões do País interior, com a completa noção dos problemas e mesmo dos dramas que muitas destas vidas comportam, mas também com a certeza de que é possível um outro rumo, um outro caminho, uma outra política. 

Com a certeza de que, com a política patriótica e de esquerda que propomos, o País tem futuro. Portugal não está condenado ao declínio, ao atraso, ao marcar passo face a outros países. São as opções das últimas décadas que estão na origem dessa situação, e é preciso pôr-lhes cobro.

É preciso uma outra política, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda a produção nacional, que promova os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que garanta a justiça fiscal taxando o capital e aliviando quem trabalha e os pequenos e médios empresários, que combata a corrupção, que defenda a soberania e o interesse nacional.  

Vivemos tempos muito exigentes. 

As consequências da epidemia na vida dos trabalhadores e das populações são reais e temos de lhes somar o aproveitamento que o grande capital dela fez para acentuar a exploração e concentrar, ainda mais, a riqueza, como ficou uma vez mais demonstrado pelos estudos que afirmam que, enquanto milhões de seres humanos passaram privações incalculáveis, enquanto os que passam fome aumentam a cada dia que passa, os dez multimilionários mais ricos do mundo duplicaram a sua fortuna. Enquanto as vacinas não chegavam a todas as pessoas, condenando muitos à morte, as farmacêuticas engordavam a sua riqueza à razão de quase mil euros por segundo!

As repercussões de uma guerra que nunca devia ter começado, que todos os dias nos traz imagens de sofrimento que nos são insuportáveis e que exige um redobrado empenhamento na luta pelo diálogo, pelo cessar fogo e por uma solução política para o conflito, pela paz, enfim, por muito que isso incomode aos que apostam na destruição e na morte, as repercussões, dizíamos, são agravadas pelas sanções e pela especulação a que elas dão cobertura, com graves impactos nas condições de vida dos povos.

E como se isso não fosse suficiente, os poderosos deste mundo juntaram-lhe uma fase mais aguda da ofensiva contra as liberdades e a democracia, de imposição do pensamento único e de questionamento e mesmo criminalização de quem pensa diferente, e que tem como alvo preferencial o nosso Partido.

Temos um Partido, como nesta Assembleia se viu, ligado à vida, aos problemas, às realidades locais, aos anseios, aspirações e exigências do nosso povo. 

Hoje, como ontem, é lá, junto das populações, na defesa de melhores condições nas Urgências do Hospital de S. Teotónio, que nos vão encontrar.

É junto dos produtores de maçã de Armamar e de Moimenta da Beira, que estamos na luta contra a escalada de preços dos factores de produção e pelo escoamento a preços justos das suas produções.

É junto dos viticultores do Douro na luta pela defesa da Casa do Douro e de justas condições para a produção naquela região tão exigente que assumiremos o nosso papel.

É com os que defendem o fim das portagens que faremos o nosso caminho. 

É com os trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, que lutam por melhores salários, por melhores horários, contra a precariedade, por direitos, que temos o nosso lugar marcado.

É na luta de todos os dias que estão o PCP e os comunistas portugueses. No 1.º de Maio em tantas e tantas avenidas e praças do País. Ontem nas ruas de Lisboa, na grande acção promovida pela CGTP-IN, que daqui saudamos. Nos próximos dias na luta em todos os sectores e em todas as regiões. Com os agricultores, com os reformados, com os estudantes, com as populações.

Porque só a organização, a unidade e a luta é o caminho. Porque essa organização, unidade e luta são a seiva deste Partido e da confiança com que age hoje e olha para o futuro. E é com elas que daremos sentido ao lema da XII Assembleia – “Reforçar o Partido, Recrutar, Organizar e Lutar”.