Os trabalhadores dos serviços de limpeza do Hospital de Gaia, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), estão em greve nesta sexta-feira, 7 de março, denunciando a violação do Contrato Coletivo e do Código do Trabalho.

Entre as principais queixas, destaca-se:

- A falta de entrega de recibos de salários;

- O não pagamento de horas dedicadas a plenários sindicais;

- O incumprimento da majoração de férias;

- A denegação de tempo para assistência a filhos menores e obrigações legais.

O Sindicato reforça que as negociações com a empresa Salimpa, responsável pelos serviços de limpeza, ocorrem desde novembro de 2024, sem que tenham sido registados quaisquer avanços.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o GP do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Governo conhecimento da situação descrita?

2 - Que medidas urgentes vai o Governo adotar para garantir o cumprimento do Contrato Coletivo e responder às reivindicações dos trabalhadores da limpeza, incluindo o pagamento integral de salários e horas sindicais, bem como o respeito pelos direitos de assistência a filhos menores?

3 - Como explica o Governo a persistência de violações laborais por parte da Salimpa, apesar das negociações em curso desde 2024?

4 - Que medidas e ações serão tomadas para evitar prejuízos à segurança sanitária nos hospitais afetados?

5 - Que intervenção imediata será promovida pelo Governo para impeder práticas abusivas da gestão da Salimpa, que desrespeitam trabalhadores e colocam em risco a qualidade do Serviço Nacional de Saúde?