Petição n.º 56/X (1.ª), solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras,

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

A petição n.º 56/X (1.ª), apresentada pelo Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras, que conta com mais de 5000 assinaturas, foi entregue em Novembro de 2005.

Numa altura em que o Governo aumenta a idade real da reforma, penalizando gravemente os trabalhadores, esta petição tem o mérito de chamar a atenção para as profissões de risco e de desgaste rápido.

Nos diversos contactos que tivemos com os trabalhadores das pedreiras do Marco de Canavezes, de Paredes e de Penafiel pudemos constatar as condições de trabalho que estes trabalhadores enfrentam no seu dia-a-dia. Na verdade, os trabalhadores das pedreiras passam todo o seu dia de trabalho envolvidos numa nuvem de pó, numa nuvem de quartzo e expostos a elevados níveis de ruído.

Estas condições de perigosidade foram reconhecidas pelo Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, chegando mesmo à conclusão que existem riscos generalizados de silicose e surdez.

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A silicose, a invasão da sílica nos pulmões, vai, como dizem os trabalhadores das pedreiras, «entupindo os pulmões de pó». Ora, estes vão perdendo capacidade respiratória e, lentamente, vão sufocando à medida que os pulmões ficam bloqueados.

A consequência é que uma significativa maioria dos trabalhadores das pedreiras não atinge a idade normal de reforma em condições aceitáveis de saúde. Na verdade, muitos trabalhadores não morrem aos 70, 75 ou 80 anos, mas, sim, aos 55 e 60 anos de idade.

Assim, para estes trabalhadores não é possível o envelhecimento activo, não há lugar a factores de sustentabilidade e a aumentos reais da idade da reforma. Para estes trabalhadores não é possível a reforma aos 65 anos com penalizações porque, pura e simplesmente, muitos deles não vivem o tempo suficiente.

O PCP, conhecendo esta realidade e reconhecendo como legítima a pretensão dos trabalhadores, apresentou, no passado mês de Julho, um projecto de lei que visa reconhecer aos trabalhadores das pedreiras o legítimo direito à antecipação da idade da reforma para os 55 anos de idade.

É, assim, da mais elementar justiça que se aplique a estes trabalhadores o mesmo regime aplicado aos mineiros. Não se trata, por isso, de se criar um novo regime, não é uma situação nova. É apenas tratar de uma forma semelhante aquilo que efectivamente é semelhante. Só quem não conhece a realidade, as vidas «ceifadas» pelas nuvens de quartzo, só quem não ouviu os relatos das famílias enlutadas pela morte prematura é que pode não considerar legítima esta pretensão.

O PCP declara, assim, o seu total apoio a esta luta dos trabalhadores das pedreiras e tudo iremos fazer para que estes trabalhadores vejam reconhecidos na lei esta legítima e justa reivindicação.