Pergunta ao Governo N.º 1200/XII/2

Trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF "transferidos" entre centros de custos (Distrito de Setúbal) - afirmações falsas na resposta do Governo à Pergunta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP

Trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF

Em respostaà nossaPergunta ao Governonúmero 3885/XII sobre o assunto acima referido, o Governo respondeu o seguinte:
«De acordo com informação da CP, o assunto foi inscrito na agenda da reunião com a Comissão de Trabalhadores, realizada no passado dia 12 de Setembro, tendo sido prestados os esclarecimentos necessários, não tendo aquele orgão representativo dos trabalhadores apresentado qualquer questão sobre a matéria».
Acontece que a CT da EMEF repudiou, por escrito, essas declarações do Conselho de Administração da CP.
Este episódio levanta-nos no entanto uma questão mais grave que a inicialmente apontada - ou a Administração da CP mentiu ao Governo, ou o Governo mentiu à Assembleia, ou ambos mentiram à Assembleia.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego o que pretende fazer para apurarestas informações,na exigência de que o Governo esclareça esta situação.

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