No âmbito das propostas de Orçamento do Estado para 2011, prevê-se um corte generalizado nos vencimentos dos funcionários públicos.

De entre estes os trabalhadores no estrangeiro acumulam estes cortes com outros agravamentos, nomeadamente e para aqueles que trabalham fora da zona Euro, a instabilidade causada pelas taxas cambiais.

Certamente foi por ser sensível a problemas desta natureza que o ministério, em negociação com representantes de diplomatas, se disponibilizou para não efectuar cortes no abono de habitação e na parte variável do abono de educação.

Os restantes trabalhadores consulares, sofrendo das mesmas dificuldades, não recebem qualquer apoio nem para habitação nem educação. Estamos certos que, para estes, existirá a mesma disponibilidade por parte do ministério, tendo em conta a sensibilidade já demonstrada.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1. Como pensa o ministério aplicar o mesmo princípio aos trabalhadores consulares?