A toxicodependência e o tráfico ilícito de drogas são um dos grandes problemas do mundo contemporâneo. Por todo o planeta milhões de vidas são destruídas pelo seu consumo (particularmente jovens), num rasto de desintegração social, profissional e familiar que se expressa de forma mais intensa há medida que assistimos à degradação das condições de vida dos trabalhadores e dos Povos, ao aumento do desemprego, da miséria e da exclusão social e que tem raízes profundas no capitalismo, um sistema injusto e desumano, assente na exploração do homem pelo homem, e nas gritantes desigualdades entre os níveis de vida e de desenvolvimento hoje existentes.

Estimam-se em cerca de 200 milhões os consumidores de drogas ilícitas em todo o mundo. Na base desta realidade encontra-se a explosão do consumo e a popularização da droga, especialmente nos países onde o capitalismo se encontra mais desenvolvido, sendo um importante instrumento de alienação e neutralização social de vastas camadas atingidas pelas políticas de direita.

O tráfico internacional de drogas cresceu espectacularmente durante o último quarto do século XX, o seu desenvolvimento, nomeadamente o do tráfico de cocaína, esteve intimamente associado à baixa de preços das matérias-primas nos anos 70 que afectou sobretudo países exportadores de café, cacau, algodão e empurrou milhões de camponeses, sobretudo na América Latina, para uma produção intensiva de folha de coca (ainda que a maior parte dos lucros não ficassem nem fiquem nesses países, muito menos nas mãos desses camponeses).

Mas o factor que verdadeiramente determina esta realidade não é, nem a produção, nem o consumo, mas sim os valores astronómicos que estão envolvidos nesta actividade ilícita, numa cifra anual estimada pela ONU em 2007 de 322 biliões de dólares, valor que só tem paralelo com o comércio internacional de petróleo ou de armamento.

Actualmente, o narcotráfico é um dos negócios mais lucrativos do mundo. A sua rentabilidade aproxima-se dos 3.000%. Os custos de produção somam 0,5% e os de transporte gastos com a distribuição (incluindo subornos) 3% em relação ao preço final de venda. Este negócio floresce à sombra da livre circulação de capitais, dos paraísos fiscais, na progressiva eliminação das fronteiras, da impunidade com que as organizações criminosas actuam, do sigilo bancário, do contínuo branqueamento de capitais onde os valores provenientes do tráfico de droga são convertidos em importantes activos pelos mais insuspeitos grupos económicos.

Os valores provenientes do tráfico de droga são parte estrutural do sistema financeiro mundial e um instrumento do imperialismo para a acumulação e concentração capitalista, para o domínio e exploração dos Povos. Por isso o imperialismo não combate, antes protege a produção, o tráfico e o consumo de drogas. O tráfico de droga esteve vinculado à expansão internacional do capitalismo e também à sua expressão colonial e militar, como testemunha a Guerra do Ópio (1840-60), resultante da postura da Inglaterra na promoção do tráfico de ópio na China no século XIX. Hoje, no Afeganistão, país que está ocupado pelos EUA desde 2001, onde a produção de ópio assegura 92% da heroína em termos mundiais, 33 vezes mais do que no início da guerra.

Existem poderosíssimos interesses financeiros e grandes negócios por detrás dos narcóticos. Do ponto de vista do controlo geopolítico e militar das rotas da droga, este é tão estratégico como o petróleo, o Gás e as suas condutas. A principal porta de entrada de heroína na Europa, é hoje, a região dos Balcãs, curiosamente alvo de uma recente intervenção e da presença militar das tropas da NATO.

As afirmações e as políticas das principais potências imperialistas sobre o combate ao narcotráfico estão carregadas de cinismo e hipocrisia. Na prática, esse discurso serve para agravar as manobras de ingerência e intervenção externa na defesa dos interesses do grande capital transnacional. Por um lado, servem-se do narcotráfico como fonte de lucros, instrumento de dominação e exploração, por outro, instrumentalizam o combate ao tráfico de drogas para estenderem o seu domínio. É assim na América Latina, é assim no Afeganistão, e é assim, em África.

Nos últimos anos, assistimos à entrada do continente Africano nas rotas internacionais do tráfico de droga. Quer como produtor, particularmente de canabis em países como Marrocos, quer como destino de consumo, atingindo já hoje milhões de Africanos, quer como plataforma de tráfico, nomeadamente de cocaína proveniente da América Latina via África-ocidental, com destino à Europa.

Esta realidade tem animado uma crescente escalada na ingerência, nomeadamente da União Europeia, mas também dos EUA, na vida interna de países Africanos como é o caso da Guiné-Bissau. Promovendo uma vasta operação política que visa, sob pretexto de repressão ao tráfico de drogas, retomar concepções e práticas neo-colonialistas, quando não, a própria ingerência militar.
O PCP condena de forma veemente as medidas que, invocando o combate ao terrorismo ou ao narcotráfico, procuram impor uma nova ordem internacional assente na ingerência e na guerra, no domínio das grandes potencias sobre os recursos dos Povos, no aumento da sua exploração e miséria. O crescente envolvimento de Portugal nestas operações, numa postura de clara subserviência face ao imperialismo norte-americano e da União Europeia, não serve, nem o Povo português, e muito menos, os Povos desses países.

Em Portugal, país que conta com cerca de 100.000 toxicodependentes e que é a par da Espanha uma das principais portas de entrada de droga no continente Europeu, há muito que o PCP intervém no sentido de exigir uma política de verdadeiro combate à toxicodependência e ao tráfico de droga.

Foi por acção e iniciativa do PCP que se deram importantes passos na criação de uma rede pública de atendimento e tratamento de toxicodependentes, que se criaram programas de redução de danos e minimização de riscos, que foi aprovada legislação no sentido de considerar o toxicodependente, não como um criminoso que deve ser preso e julgado, mas como um doente que deve ser tratado. Subsistem no entanto gravíssimos problemas associados ao consumo de drogas, que num quadro de deterioração das condições de vida da população poderão desenvolver-se. Actualmente estabilizou o consumo de heroína e canabis e está em crescimento o consumo de cocaína e das chamadas drogas sintéticas. Paralelamente floresce o negócio privado do tratamento e da reinserção social há medida que o Estado se vai demitindo do seu papel.

Para o PCP, para além de uma política sectorial de prevenção, tratamento e reinserção, parte da resolução dos problemas associados com a toxicodependência e o tráfico de drogas está na ruptura com as políticas de direita do Governo PS, no combate ao desemprego, na diminuição das desigualdades sociais, na promoção de melhores condições de vida na possibilidade da juventude portuguesa cumprir as suas expectativas e aspirações, mas também, no decidido combate ao tráfico de drogas e ao branqueamento de capitais, num quadro de amizade, paz e cooperação com outros povos e Estados.