I - Novo Governo, política velha

1. O Comité Central do PCP salienta que a apresentação e debate do Programa do Governo formado pelo PS na sequência das eleições legislativas confirmaram plenamente o seu propósito de reincidir nas principais linhas de orientação do anterior governo, propondo-se mesmo aprofundar alguns dos seus aspectos mais negativos.

O Programa do Governo confirma assim que o PS optou claramente por fazer tábua rasa das razões de desencanto e frustração que estiveram na origem do enfraquecimento relativo da sua votação no eleitorado mais à esquerda, o qual contribuiu de forma decisiva para que não obtivesse a maioria absoluta.

2. Neste quadro, entre muitas outras orientações programáticas, são de destacar pela sua especial gravidade, importância e consequências:

• a clara intenção de prosseguir uma política de apoio predominante e privilegiado aos grupos económicos e de cumplicidade com as associações do grande patronato, designadamente a pretexto da prioridade à competitividade e à internacionalização das empresas, garantindo que os salários devem crescer menos que os aumentos de produtividade e continuando assim com a gritante desigualdade na distribuição do rendimento nacional;
• o empenho em acelerar o processo das privatizações, quer no que respeita às empresas de capitais públicos quer no que concerne, expressamente, a serviços da Administração do Estado através da “subcontratação, concessão ou privatização”;
• o intuito de dar continuidade à alteração da legislação laboral, designadamente a lei da contratação colectiva e a lei das férias, o condicionamento do exercício do direito à greve por via da alteração do conceito de serviços mínimos a prestar durante a greve, a retoma de concepções corporativas na negociação da contratação colectiva e a instrumentalização da concertação social;
• a significativa ausência de qualquer compromisso quanto à necessária e urgente reforma dos impostos sobre o rendimento na perspectiva de reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, de acabar com o escândalo dos benefícios fiscais aos rendimentos e aplicações de capital, de fazer pagar impostos, de acordo com a sua capacidade contributiva, aos que actualmente defraudem e se evadem ao fisco; sendo ainda de assinalar que o único elemento de reforma fiscal constante do Programa do Governo — a reforma dos impostos sobre património — acabou por ser abandonado pelo próprio Governo no decurso do debate parlamentar;
• a insistência, a coberto de uma alegada “reforma do sistema político”, em modificar substancialmente o sistema eleitoral para a Assembleia da República com o indisfarçável propósito de, através da criação de “círculos uninominais de candidatura”, forçar uma maior concentração de votos no PS e no PSD; e também em alterar a lei eleitoral para as autarquias, designadamente como objectivo de acabar com a eleição directa das Câmaras Municipais e com a representação pluralista nos executivos municipais;
• a insistência numa linha privatizadora e redutora de direitos na segurança social através da redução do sistema público (plafonamento) e da "abertura de espaço para o desenvolvimento dos 2º e 3º pilares de segurança social" (privados); da regressividade em função dos rendimentos no cálculo do valor das pensões de reforma (favorecendo a evasão contributiva e a passagem de contribuições do sistema público para os privados), e da redução de taxas contributivas sem que o orçamento da segurança social seja compensado pelos recursos que lhe sejam dessa forma subtraídos;
• a manutenção das actuais orientações em relação à União Europeia, um projecto federalizador, alicerçado em políticas neoliberais, e uma lógica de bloco político-militar — bem patente na proposta de transformação da União Europeia Ocidental (UEO) em (exército europeu) braço armado da União Europeia; a par de uma política externa enfeudada à NATO e aos EUA — evidenciada na proposta de alteração do conceito estratégico de defesa nacional para o "adaptar" ao novo conceito daquela organização, ou deixada inteiramente, em questões essenciais para o País, nas mãos da Comissão Europeia
• como acontece nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC);
• a patente abdicação e incapacidade de definir e promover uma política capaz de afrontar com eficácia os problemas de fundo da sociedade portuguesa, desde os relativos à economia e à estrutura produtiva (nos últimos quatro anos de Governo PS, o défice da balança comercial subiu mil milhões de contos) até às graves injustiças e desigualdades sociais, passando pelas assimetrias regionais e a desertificação do interior.

3. A par da manifesta opção pelo prosseguimento da política de direita, o PS aposta também — como é especialmente patente na estrutura e composição pessoal do Governo, no tipo de nomeações para Governadores Civis, na anunciada, mas entretanto “congelada”, nomeação governamental de “Altos Comissários” para as regiões — numa ainda maior e mais sofisticada instrumentalização do aparelho do Estado e dos cargos públicos ao serviço dos interesses eleitorais do partido do Governo e na consolidação e ampliação de um poderoso sistema de clientelas, dependências e condicionamentos sociais.

4. O Comité Central do PCP reconhece que o facto de o PS, por força do apuramento de votos dos círculos da emigração, ter vindo a alcançar a metade dos deputados, pode sem dúvida oferecer ao Governo uma maior margem de manobra e de impunidade na Assembleia da República.

Mas sublinha que esse facto não é de molde a invalidar a sua anterior apreciação de que, na sequência dos resultados de 10 de Outubro, se perspectivam condições políticas gerais mais favoráveis, designadamente através da movimentação e da luta sociais, para pressionar e condicionar, pela esquerda, o Governo, para travar e derrotar as suas ofensivas e para conquistar a satisfação de importantes reivindicações dos trabalhadores e a adopção de medidas positivas de resposta a sentidas aspirações populares.

5. Confirmando o posicionamento político do PCP como oposição de esquerda ao Governo do PS, o Comité Central reafirma que o PCP dará firme e consequente combate ao anunciado prosseguimento dos eixos fundamentais da política de direita pelo Governo PS.

E, reiterando as responsabilidades do PCP como força essencial e determinante da luta por uma efectiva viragem à esquerda na política nacional, o Comité Central salienta que o PCP travará decididamente a batalha para impulsionar a conquista de avanços e progressos nessa direcção.

O PCP trabalhará para honrar plenamente a reforçada confiança que recebeu dos eleitores, como já deu um primeiro testemunho com a apresentação, logo no primeiro dia dos trabalhos parlamentares, de um conjunto de projectos de importante alcance social (aumento das pensões e reformas, elevação do salário mínimo nacional, reposição da idade de reforma das mulheres nos 62 anos, e, baixa de 10% nas tarifas de electricidade que, entretanto, foi rejeitada por força do voto contra do PS e da significativa abstenção do PSD e do CDS-PP).

Debatendo grandes orientações para a actividade do PCP no próximo ano, o Comité Central examinou com maior desenvolvimento as relativas à iniciativa política do Partido, à sua contribuição para o desenvolvimento da luta social, à sua acção no poder local e ao seu reforço no plano da organização e intervenção.

II - Tomar audaciosamente a iniciativa

1. Aproveitando as condições objectivas mais favoráveis à intervenção dos comunistas em toda a vida nacional, o Comité Central sublinha a importância do Partido tomar audaciosamente a iniciativa em relação a um conjunto de grandes causas sociais e políticas; associar um intenso e diversificado trabalho político e reivindicativo de massas, com a intervenção pronta nas instituições e com uma postura dinâmica na apresentação pública das ideias e propostas do PCP; interligar o aprofundamento da ligação partidária com a sociedade em todos os campos, com destaque para os trabalhadores e para a juventude, com o reforço organizativo e interventivo do Partido.

2. No domínio da iniciativa política e social, e sem prejuízo da resposta a problemas concretos e imediatos, são de destacar algumas grandes causas e linhas de intervenção, participação e luta:

• os grandes temas que vão estar na ordem do dia durante a presidência portuguesa da União Europeia (Janeiro a Junho de 2000), designadamente: as questões do emprego (Cimeira extraordinária de 23 e 24 de Março), os problemas da agricultura e das pescas, a reforma das instituições, a cooperação com os países em vias de desenvolvimento;
• importantes problemas globais e campanhas em curso, designadamente: conferência da Organização Mundial do Comércio ("Ronda do Milénio"), defesa da aplicação da Taxa Tobin; Marcha Mundial das Mulheres contra a Pobreza; concretização do direito das mulheres à igualdade; questões ambientais; combate à toxicodependência; paz, desarmamento e solidariedade internacional;
• o combate a alterações à legislação eleitoral que diminuam ou alterem o alcance do princípio da representação proporcional, e a defesa da melhoria da vida democrática, da qualidade e das possibilidades efectivas de participação dos cidadãos;
• a defesa e a promoção do trabalho e do emprego com direitos: crescimento dos salários reais e valorização do salário mínimo nacional; combate à precarização e também às discriminações que atingem as mulheres trabalhadoras, promoção de mais emprego e melhor emprego; redução progressiva do horário semanal de trabalho para as 35 horas, sem redução do salário;
• a defesa de uma reforma do sistema fiscal, orientada pelos princípios da justiça na repartição da carga tributária de forma a aliviar os rendimentos do trabalho, da progressividade do sistema fiscal e da sua eficácia e eficiência;
• os problemas acumulados na área da Saúde e a urgente realização de uma reforma democrática do Serviço Nacional de Saúde que trave a sua degradação e o desenvolvimento de processos privatizadores, e concretize finalmente o direito de todos os portugueses terem acesso a serviços públicos e com qualidade;
• o combate à política de redução de direitos e de privatização parcial da Segurança Social, a defesa da melhoria das prestações sociais e a adopção de medidas que reforcem e aperfeiçoem o sistema público;
• a concretização de uma profunda reforma da justiça visando, nomeadamente, democratizar o acesso dos cidadãos e assegurar maior celeridade sem prejuízo dos seus direitos e garantias;
• a defesa e aperfeiçoamento dos serviços públicos e a luta contra as privatizações;
• o combate aos processos de natureza privatizadora que estão em curso na área educativa e o desenvolvimento de um amplo movimento em defesa da escola pública e da sua qualidade;
• a promoção de uma reforma democrática do Estado, visando designadamente aprofundar a democracia representativa e participativa, o reforço do poder local e o desenvolvimento de processos de descentralização administrativa.

III - Estimular o desenvolvimento da luta de massas

1. A situação existente, as perspectivas que se abrem, colocam a necessidade de uma forte e ampla resposta e iniciativa do Partido, no plano da intensificação da luta de massas e do desenvolvimento dos movimentos sociais.

2. Tal como no passado recente, o desenvolvimento da luta social, em particular dos trabalhadores, constituirá um factor determinante para obstaculizar a concretização de uma política direccionada para servir os interesses do grande capital, para defender e alcançar direitos e melhores condições de vida e de trabalho.

Definidos os aspectos da iniciativa política, como o combate à precariedade e à defesa do emprego com direitos ou valorização dos salários e das pensões de reforma, avançando com o projecto de redução faseada do horário de trabalho para as 35 horas, associando-os ao combate às privatizações, à defesa das funções sociais do Estado e à defesa dos vínculos no emprego público, à defesa e melhoria da Segurança Social e persistindo na alteração do sistema fiscal no sentido de aliviar a carga que incide sobre os trabalhadores, abrir-se-ão as perspectivas para o desenvolvimento da luta social.

Partindo de problemas concretos de sectores de trabalhadores e de empresas, articulando a defesa dos direitos laborais com a defesa dos interesses sociais e ambientais e o bem-estar das populações, criar-se-ão as condições para o alargamento e a convergência das lutas.

Nesta perspectiva, assume grande importância e torna-se indispensável a iniciativa política do Partido, capaz de mobilizar novos esforços e empenhamentos, congregar e concretizar aspirações dos trabalhadores e das populações.

3. No quadro da dinamização da intervenção dos comunistas para o desenvolvimento dos movimentos sociais, o Comité Central destaca a importância do fortalecimento do Movimento Sindical Unitário, consubstanciado em torno da CGTP-IN.

Numa situação de uma correlação de forças desfavorável aos trabalhadores e às suas organizações e perante uma ofensiva generalizada e diversificada aos direitos conquistados e adquiridos por várias gerações de trabalhadores, o movimento sindical unitário desempenhou um papel insubstituível na defesa do trabalho com direitos, culminando uma fase de lutas de grande amplitude e diversidade em torno da defesa da redução efectiva do horário de trabalho, de importantes pilares do direito do trabalho, ameaçados por propostas legislativas do Governo, na acção reivindicativa pela valorização dos salários e contra os despedimentos e a precarização, respondendo de forma organizada às reestruturações das empresas e sectores através da reestruturação sindical, da constituição de novas comissões de trabalhadores, da eleição de delegados sindicais, filiando novos sindicatos e aumentando a sindicalização. A CGTP-IN reforçou a sua afirmação como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.

Os militantes comunistas, em unidade com milhares de activistas e dirigentes sindicais independentes, católicos e socialistas, deram e dão uma decisiva contribuição para o reforço, o alargamento do prestígio e da influência da CGTP-IN nos locais de trabalho, nas empresas e na sociedade portuguesa.

O Comité Central do PCP exorta todos os militantes do Partido que trabalham e lutam no movimento sindical para que se empenhem na preparação e realização com êxito do IX Congresso da CGTP-IN, na reafirmação da sua natureza unitária, democrática, autónoma, de massas e de classe, correspondendo ao seu grande objectivo de valorizar o trabalho e dignificar os trabalhadores.

IV - Aprofundar a acção no Poder Local - Dinamizar a CDU

1. As expressivas alterações no enquadramento legal a nível do funcionamento, financiamento e competências das autarquias e a declarada atitude do PS para, a partir do aparelho do Estado, condicionar e instrumentalizar as políticas locais em favor de estratégias partidárias, impõem uma mais exigente intervenção das organizações do partido sobre as questões locais e dos eleitos do PCP e da CDU na sua acção nas autarquias.

Está hoje colocada à acção local das organizações do Partido, onde o trabalho autárquico naturalmente se insere, uma maior exigência quanto ao conteúdo e à iniciativa política, capazes de ampliar a intervenção e a luta na defesa de interesses populares e na reclamação dos investimentos públicos necessários, contribuindo com essa acção para reduzir a margem do Governo na estratégia de progressiva desresponsabilização do Estado e para ampliar a consciência das populações dos seus direitos face ao poder, como é indispensável a um mais livre e responsável juízo político e eleitoral e à satisfação dos seus legítimos interesses.

2. No momento em que se cumpre metade do actual mandato autárquico, impõe-se proceder a uma avaliação sobre o trabalho realizado e as principais insuficiências detectadas, definindo e adoptando as acções e as medidas que, de acordo com as necessidades e prioridades locais, projectem uma reforçada capacidade de realização para cumprir os programas e planos de actividade que apresentámos às populações. Assim como se impõe considerar, ao mesmo nível de importância, as medidas indispensáveis a uma adequada divulgação e valorização do trabalho realizado, ao reforço da nossa acção em situações de minoria (avaliação crítica da acção das outras forças e afirmação do nosso projecto alternativo), à ampliação do envolvimento da população na identificação dos principais problemas e na sua resolução.

3. A prestação de contas do trabalho realizado e o debate sobre os projectos e propostas para o futuro imediato constituem um momento privilegiado para a necessária afirmação da CDU como um amplo espaço de participação democrática e de intervenção nas políticas locais, confirmando a CDU como espaço de discussão e acção capaz de atrair novas vontades para prosseguir nas autarquias uma actividade de reconhecido valor na elevação das condições de vida das populações e no desenvolvimento local e regional.

V - Reforçar a organização e intervenção do Partido

1. A dinamização da intervenção e o reforço da organização do Partido são elementos decisivos cuja concretização assume uma particular importância nos próximos tempos. O Comité Central considera necessário proceder à elaboração do plano de iniciativas políticas e partidárias para o próximo ano, o qual deverá procurar assegurar uma activa e diversificada intervenção política do Partido em diferentes áreas da vida nacional, dar resposta a problemas candentes do país, dos trabalhadores e das populações, popularizar a política do Partido, reforçando a sua ligação às massas.

O plano das iniciativas políticas e partidárias, deverá igualmente ser balizado pelas grandes tarefas políticas do próximo ano e tendo como horizonte a realização do XVI Congresso, cuja preparação deve ser feita no quadro da dinamização e reforço orgânico do Partido e de uma activa intervenção política.

Neste âmbito, destacam-se desde já as iniciativas do 79º Aniversário do Partido, as comemorações do 8 de Março, do 25 de Abril e do 1º de Maio, e a realização, em início de Setembro, da Festa do "Avante!".

É igualmente de salientar a Festa da Alegria, importante iniciativa que se volta a realizar em Braga.

A preparação das eleições para as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira (a realizar em Outubro próximo) devem merecer uma cuidada atenção do Partido.

O reforço eleitoral da CDU nas Regiões Autónomas e o reforço das posições da CDU nas respectivas Assembleias Legislativas Regionais são objectivos de grande importância nacional.

2. O Comité Central sublinha a importância da organização partidária, base decisiva para a intervenção e afirmação do Partido, o aprofundamento das suas raízes na classe operária, nos trabalhadores, no povo português, a concretização dos seus objectivos e ideais, e destaca os esforços empreendidos no sentido do fortalecimento do Partido.

Dos resultados obtidos, caracterizados por grandes diferenças regionais e entre as várias direcções apontadas, são de sublinhar:

• uma maior abordagem dos problemas das populações, dos trabalhadores, das áreas em que as organizações actuam e um aumento da iniciativa e tomada de posição sobre eles;
• a realização de mais de 300 Assembleias de Organização, o que representa um importante crescimento em relação a fases anteriores;
• o recrutamento para o Partido, durante este ano, de mais de 1300 novos membros, dos quais 40% com menos de 30 anos;
• o rejuvenescimento e renovação de organismos;
• os passos dados na acção e organização no seio dos trabalhadores, com as campanhas de contacto que permitiram um conhecimento mais amplo das empresas e sectores existentes, a criação de organismos para o trabalho junto dos trabalhadores e a reactivação de algumas células.

Estes avanços verificaram-se em condições políticas exigentes, com a ocorrência no espaço de um ano e meio de dois referendos e duas eleições nacionais, que dificultaram em geral a concentração de atenções nas linhas propostas para o reforço do Partido, criaram dificuldades na sua concretização e limitaram a obtenção de resultados.

É no entanto de salientar que persistem insuficiências, dificuldades e atrasos. Insuficiências na dinamização das organizações de base — as células por local de trabalho, por local de residência ou por sector socioprofissional — e na sua identificação, na responsabilização de quadros e na avaliação e ampliação do núcleo activo e graves atrasos não ultrapassados na acção e organização no seio da classe operária e dos trabalhadores em geral.

O Comité Central considera que, vivendo-se um momento político mais favorável, com o impacto positivo dos resultados eleitorais obtidos pela CDU e tendo no horizonte um ano rico em batalhas políticas, mas que permite uma maior e indispensável concentração de energias no reforço orgânico associado à acção política, estão criadas melhores condições para um novo dinamismo na concretização do reforço do Partido.

O Comité Central apela assim a todos os militantes para que aproveitando as condições deste momento se empenhem desde já com determinação no prosseguimento das anteriores orientações (designadamente as definidas na reunião do Comité Central de 15.2.98) para o reforço da intervenção e organização do Partido e a ampliação da sua influência, destacando em particular:

• A intensificação dos esforços para o fortalecimento das organizações de base — alargamento do seu número, funcionamento regular, reforço da sua vida e iniciativa políticas. Nesse sentido, sublinha-se a necessidade de um esforço especial para a realização entre Janeiro e Abril do ano 2000 de Assembleias de Organização das organizações de base que não as efectuaram este ano. Assembleias a realizar sem formalismos, juntando os comunistas para discutir os problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações, das áreas em que actuam, definir linhas de intervenção, iniciativas, movimentos e lutas, apontar medidas de reforço da divulgação das propostas e ideais do Partido e de divulgação do Avante e da imprensa partidária em geral e proceder á eleição dos respectivos organismos dirigentes.
• A concretização de um efectivo plano de acção para o reforço da organização e intervenção do Partido no seio da classe operária e de todos os trabalhadores. Impõe-se fazer uma avaliação dos sectores e empresas existentes, da situação da organização e intervenção partidária actual, avaliar os passos dados, definir e redefinir objectivos e planos de intervenção, dando especial atenção aos jovens trabalhadores, com estruturação de trabalho, quadros, meios, inserção prioritária dos membros do Partido nas organizações da sua empresa ou sector, associando organização com luta reivindicativa e iniciativa política.
• O desenvolvimento do trabalho com outros sectores e camadas sociais, em particular junto da juventude, concretizando formas de trabalho e intervenção flexíveis em articulação com a JCP, que contribuam para o seu reforço e para o aumento de influência do Partido.
• O desenvolvimento de um amplo trabalho de recrutamento acrescentando a militância e iniciativa dos novos militantes ao colectivo partidário.
• A promoção de uma audaciosa responsabilização de quadros e rejuvenescimento de organismos, na base de muitos camaradas que aderiram ao Partido e/ou se destacaram e cuja preparação e formação política e ideológica deve igualmente merecer atenção.
• A concretização de uma vasta acção de contacto com os membros do Partido e de apelo à sua participação na vida partidária, em articulação com a preparação das Assembleias das organizações de base e o reforço da organização no seio dos trabalhadores.

3. O reforço da organização e da intervenção política e ideológica do Partido passa, igualmente, por uma maior difusão e leitura do «Avante!» e do «Militante», a par do enriquecimento do seu conteúdo. Está em curso um processo de remodelação do «Avante!» cujo início de implementação ocorrerá na altura do seu 69º aniversário. Pretende-se, assim, que o «Avante!», continuando a cumprir o seu papel de órgão central do PCP, enriqueça a sua função de veículo das posições e propostas do Partido, da actividade das suas organizações e de uma informação e análise sobre as grandes questões nacionais e internacionais. Tendo em conta a necessidade e a importância política, ideológica, partidária de uma maior difusão do «Avante!» e da imprensa partidária em geral, do aumento das suas vendas, de um crescente estímulo à sua leitura, o Comité Central decidiu a realização de uma ampla campanha visando esses objectivos e que, antecedida por um debate no colectivo partidário, terá início em Fevereiro do próximo ano.

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O Comité Central decidiu marcar o XVI Congresso do PCP para o último trimestre do ano 2000, em data a fixar posteriormente.

A preparação do Congresso deverá ser inserida na actividade geral e nas grandes tarefas do Partido e suscitar um activo envolvimento de todo o colectivo partidário e a reflexão e contribuição empenhada dos militantes do Partido.

O Comité Central decidiu ainda que o arranque do trabalho para o Congresso seja analisado e debatido numa sua próxima reunião a realizar no início do ano.