A Comissão Europeia publicou esta semana um relatório sobre a terceira missão de vigilância pós-programa que decorreu no início do presente ano.

Neste relatório, é feita uma avaliação da economia portuguesa com especial destaque para a situação das finanças públicas e para a execução orçamental. O relatório faz um exercício curioso, elogiando todas as reformas realizadas pelo governo anterior que perdeu as eleições e critica severamente as medidas implementadas até pelo novo governo que resultou da vontade soberana do povo português.

Elogia todos os cortes na despesa realizados pelo governo anterior, todas as privatizações, e todas as reformas visando flexibilizar o mercado laboral. Ignora que estes cortes não resolveram nenhum dos problemas da nossa economia, agravando inclusivamente a situação das finanças públicas. Por outro lado, critica todas as medidas implementadas pelo actual governo: aumento do salário mínimo nacional, reversão dos projectos de privatizações, reposição dos cortes salariais impostos pela troika, reposição das 35 horas, ignorando o facto destas medidas representarem compromissos assumidos perante o povo que se pronunciou de forma inequívoca nas últimas eleições de 5 de Outubro de 2015.

Pergunto à Comissão Europeia quais os elementos em que se baseiam os receios apresentados face às medidas implementadas neste momento em Portugal, e qual o peso da democracia na avaliação que faz relativamente aos diversos países intervencionados.