O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação verificada na empresa Metro Transportes do Sul, cuja administração, tal como em todas as empresas do mesmo grupo, procura impor um sistema de polivalência de funções. Estas intenções visam nomeadamente que, com poucos trabalhadores, possam desenvolver uma actividade que lhes permita alargar os lucros deste grupo empresarial, com os subsídios do estado e com o pagamento de baixos salários.
Uma das formas de polivalência que a administração procura agora passa por transferir para os trabalhadores a responsabilidade de avaliação de quem trabalha na empresa. A administração quer assim transferir para os trabalhadores responsabilidades dos gestores.
A posição dos trabalhadores expressa pelo Sindicato Nacional do Sector Ferroviário é de que nenhum trabalhador deve ser obrigado a fazer qualquer avaliação de outros trabalhadores. Nesse sentido, soubemos que o Sindicato pediu a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:

• Que acompanhamento está a ser desenvolvido e que medidas foram tomadas pela ACT relativamente a esta situação da Metro Transportes do Sul?