No dia 30 de Setembro houve uma tentativa de golpe de estado no Equador, protagonizado
por sectores da polícia nacional instrumentalizados por forças de direita ligadas a Lucio
Gutiérrez, ex-presidente, tendo sido divulgadas suspeitas de conexões dos golpistas com
forças inteligência estrangeiras. O Presidente Rafael Correa disponibilizou-se para dialogar
com a polícia para abordar aspectos que lhes dizem respeito, tendo sido agredido com gás
lacrimogéneo e sequestrado durante 12h no Hospital Metropolitano da Políciade Quito.
Foram ocupados diversos equipamentos públicos nomeadamente o Aerorpoto e a Televisão
Pública. Entretanto o povo equatoriano mobilizou-se na defesa da legitimidade do Governo,
exigindo a libertação do Presidente Rafael Correa. A presença massiva do povo na rua foi
determinante para o recuo das forças reaccionárias e restituir as funções ao Presidente Rafael
Correa.
Tal como ocorreu nas Honduras, estes actos configuram uma clara tentativa de desrespeito
pela Constituição do Equador, pela democracia e o Estado de direito no Equador. O próprio
presidente Rafael Correa, assim como muitos outros chefes de Estado de Paísesda região
reconhecem nos acontecimentos verificados uma tentativa de Golpe de Estado.
O Governo Português deve condenar a tentativa de Golpe de Estado, à semelhança da atitude
assumida por outros países,como a Espanhaou a França;deve claramente condenar o ataque
à legitimidade do Governo do Equador, eleito pelo povo equatoriano, condenar o atentado à
integridade física do presidente Rafael Correa, assim como o seu sequestro, o ataque à
democracia e à liberdade. O povo equatoriano é soberano para decidir o rumo que pretende
para o seu país.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.2 da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.2 1 do artigo 4.2 do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a posição do Governo Português relativamente à tentativa de Golpe de Estado no
Equador?
2. Porque motivo o Governo português não manifestou pronta e publicamente uma
posição sobre os acontecimentos, como outros países, a Espanha ou a França,
fizeram?
3. Vai o Governo Português condenar os actos de ataque à democracia, à liberdade e à
legitimidade do Governo, eleito pelo povo equatoriano e prestar solidariedade ao
legítimo governo do Equador, saudando o povo que nas ruas defendeu corajosamente
a democracia e a legalidade constitucional neste País?