Gostaria de começar por agradecer e valorizar a vossa participação e a valiosa contribuição que deram para a intervenção que o PCP tem desenvolvido em defesa do aparelho produtivo nacional, dos direitos dos trabalhadores, do progresso e desenvolvimento do nosso País.
O motivo que nos trouxe aqui hoje é o anúncio do encerramento da refinaria da GALP em Leça da Palmeira, Matosinhos, Porto. Mas a intervenção do PCP na defesa dos direitos dos trabalhadores, de uma GALP pública ao serviço do Povo e do País e contra a privatização da empresa, da soberania energética nacional, do nosso aparelho produtivo e capacidade industrial, da própria refinaria que agora ameaçam encerrar, não começou hoje. Essa intervenção faz parte da luta quotidiana do meu Partido ao longo de décadas e insere-se na luta por uma política que sirva de facto os interesses nacionais, em vez dos interesses do grande capital.
De tudo quanto aqui ouvimos, aquilo que vos podemos garantir é de que saímos com a convicção reforçada de que estamos perante um crime económico que precisa de ser denunciado e combatido. Um crime que beneficia o grande capital que vê nesta decisão uma forma de preservar os seus escandalosos lucros e a distribuição de centenas de milhões de euros em dividendos todos os anos e que responsabiliza o Governo que não só não impede esta decisão, como dá cobertura aos falsos argumentos e às mentiras que têm sido projectadas, procurando ligar esta decisão aos impactos do Covid-19 ou a supostas preocupações ambientais.
Não só a epidemia não representou nenhum golpe na empresa como encerrar uma refinaria não tem qualquer impacto no ambiente global se tal se traduzir numa simples deslocalização da produção como foi anunciado. Aliás, até há prejuízos para o meio ambiente, designadamente com o facto de se criarem novas necessidades de transporte pesado de mercadorias, como as que teriam de ser feitas para trazer combustíveis para o norte do País.
O encerramento é realizado por opção económica da GALP e dos seus accionistas, a etiqueta «ambiente» serve para que a operação de encerramento da refinaria seja financiada com fundos públicos, com o Estado a assumir os custos da GALP com esta sua decisão, nomeadamente as indemnizações aos trabalhadores e a recuperação dos solos da refinaria.
Uma das outras razões para a tentativa de encerramento da Refinaria de Matosinhos é o excesso de oferta na União Europeia, que leva a que haja pressões para encerrar alguma capacidade produtiva, para manter as taxas de lucro. E como tem acontecido sistematicamente, se na Europa há capacidade produtiva a mais, rapidamente chegam os «apoios» para que esta seja encerrada em Portugal. Nada que não esteja já a acontecer, seja no sector energético como é também o caso do anúncio da antecipação da central termoelétrica de Sines, seja noutros sectores, como é o da aviação civil, com o coro de vozes que vamos ouvindo a exigirem o encerramento da TAP.
De facto, há quem queira enganar o Povo português, dizendo-lhes que o futuro se constrói destruindo ou encerrando cada uma das nossas fábricas ou indústrias, em vez da necessária aposta na sua valorização e modernização (incluindo nos seus padrões ambientais), na recuperação de capacidade produtiva própria, que é como quem diz, recuperando soberania e a capacidade do País responder às necessidades do seu povo.
Ficando o País com uma única refinaria, uma questão é incontornável: sempre que esta refinaria tenha que ser encerrada (por necessidades de manutenção ou a ocorrência de um acidente), o País passa a ficar totalmente dependente da importação. Mesmo para o abastecimento de combustível da Região Norte, a Refinaria é essencial. E a alternativa que se desenha no horizonte não é Sines, mas sim a Galiza e a sua Refinaria da Repsol en La Coruña, que já está ligada por um pipeline até à fronteira portuguesa. Outro exemplo é o do Aeroporto Pedras Rubras que é hoje abastecido através de um pipeline com origem na Refinaria de Matosinhos. Mas tal como se verificou no Aeroporto da Portela, quando encerraram a refinaria de Lisboa encerraram também o pipeline de abastecimento do Aeroporto e ainda hoje esse abastecimento é realizado por camião.
Da Refinaria de Matosinhos está ainda dependente um importante cluster industrial, da Fábrica de Aromáticos em Matosinhos ao Complexo Químico de Estarreja (com várias empresas), que poderão enfrentar importantes aumentos de custos e impactos na sua actividade, com consequências que estão a ser subestimadas.
A Administração da GALP toma esta opção porque é a que melhor serve os interesses dos seus accionistas. Não existe qualquer necessidade, qualquer crise a superar. Não está a perder dinheiro nem nada perto disso. Quer é ganhar mais usando para tal o argumento do Covid-19. Vai prejudicar o País? Sim! Mas isso é algo que nunca incomodou os accionistas da GALP.
A Administração da GALP estima em 90 milhões as suas ditas poupanças anuais com o encerramento da Refinaria de Matosinhos («poupanças» que só existirão porque o estado português - Orçamento do Estado, fundos comunitários, Segurança Social - pagará os custos directos e indirectos deste encerramento). Ora a única dificuldade das contas da GALP é a relativa descapitalização criada pela prática de pagar dividendos aos accionistas acima dos resultados líquidos, como aconteceu com os dividendos relativos a 2019. Uma decisão que, vale a pena recordar, foi tomada em Abril, já depois de iniciado o surto pandémico. É esta e não outra a preocupação dos accionistas privados da GALP.
O Governo é no entanto o segundo maior accionista da GALP e tem os instrumentos necessários para travar a destruição desta parte do Aparelho Produtivo Nacional. Mas é preciso querer, e não quer. Aliás, assumiu publicamente que o seu interesse na GALP se resumia aos dividendos que recebia dos 7,48% das acções. O enfeudamento de PS, PSD e CDS aos interesses do grande capital na GALP é antigo e tem sido bem recompensado ao longo destes anos de gestão privada da empresa.
Aliás, querendo, o Governo pode e deve ir mais longe do que simplesmente impedir a destruição da Refinaria. A renacionalização da GALP, que o PCP tem proposto diversas vezes, é uma necessidade absoluta e evidente para que o Estado possa recuperar o controlo sobre um sector estratégico: para salvar as refinarias (hoje a de Matosinhos e amanhã a de Sines); para acabar com a cartelização de preços dos combustíveis e reduzi-los; para defender os valores ambientais; para que a soberania nacional e o interesse nacional possa comandar as opções de política energética; para que a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja uma preocupação da GALP.
O anúncio do encerramento da refinaria de Matosinhos é uma decisão particularmente grave, com consequências no plano da soberania energética, do tecido industrial, do equilíbrio territorial, do desenvolvimento económico e do emprego.
O País não pode aceitar que se concretize uma política de desactivação de importantes activos industriais no valor de muitos milhões de euros tendo inclusivamente beneficiado de investimentos recentes com recurso a apoios públicos (como foi o caso); que atira para o desemprego centenas de trabalhadores industriais qualificados; que reduz a capacidade exportadora nacional de refinados, uma das mais importantes componentes da balança de mercadorias; que pode fragilizar gravemente a autonomia refinadora nacional, reduzindo-a ao polo de Sines e desarticulando o importante cluster industrial. É preciso combater as imposições da União Europeia e da sua agenda de favorecimento das grandes potências que estão a impor, a países como Portugal, processos e ritmos de liquidação de infraestruturas estratégicas, contrários aos seus interesses e mais do que passos em frente na resposta às preocupações ambientais, o que o País está a dar são passos atrás na defesa da sua soberania e desenvolvimento sustentável.
A decisão está tomada mas não está concretizada. Foi tomada pela Administração da GALP com o apoio do Governo. Isso é um facto. Foi anunciada na véspera de Natal para ajudar a disfarçar o seu impacto e tornar mais difícil a sua denúncia. Mas como aconteceu no passado, a decisão pode ser revogada e a Refinaria pode ser salva. É esse também o propósito deste encontro que aqui tivemos hoje e que se insere numa luta que terá de desenvolver-se com toda a energia nos próximos tempos.
E o tempo de lutar é agora, antes de se consumar o encerramento da Refinaria. Estás nas mãos dos trabalhadores da Refinaria, nas mãos dos trabalhadores de toda a Petrogal, nas mãos dos trabalhadores do Grupo Galp, nas mãos dos trabalhadores portugueses, nas mãos de todos os patriotas. É tempo de lutar, em defesa da Refinaria e pela nacionalização da GALP.
