Teletrabalho, só com direitos!
A consideração individual do teletrabalho como solução aceitável, nomeadamente pela poupança de tempo em transportes, melhor articulação da vida pessoal, confrontação menos directa com a intervenção e imposição de chefias, distanciamento de ambientes de trabalho menos favoráveis, é compreensível.
Mas o que está em causa é muito mais que isso. O que verdadeiramente quer o grande capital? A que é necessário estar atento? O que é preciso evitar?
Este período da epidemia favoreceu uma mais larga utilização de formas de teletrabalho a partir de casa, que alguns pretendem aproveitar para uma generalização acrítica. Promovem ilusões sobre vantagens para os trabalhadores omitindo as consequências negativas, que aliás este período claramente evidenciou.
É preciso assegurar direitos aos trabalhadores e obrigações aos patrões - no público e no privado
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1:25:50
Audição Pública
«Teletrabalho: ilusões; fragilização dos trabalhadores; garantia de direitos»
9 Junho 2020
Propostas
Proposta entrega Assembleia na República
26 Março 2021
11€/dia para ajudas de custo
para compensar gastos acrescidos, com comunicações, electricidade, água, entre outros.
Respeito pelos horários de trabalho
não se inicie antes das 8 horas e nãotermine depois das 19 horas
Acordo escrito do trabalhador
com direito de reversão da decisão em qualquer momento
Trabalho suplementar
tem de ser solicitado por escrito
Assegurado o posto de trabalho na empresa
Direito de rejeição por não cumprimento de todas as condições
Fornecimento de todos os meios de trabalho
a sua instalação e acomodação são fornecidos pela entidade patronal, cabendo a esta arranjos e manutenção dos mesmos.
Direito a todas as remunerações
- Salários
- Abonos
- Subsídios (refeição)
- Direito às pausas
Direito a tempo de plenário sindical
incluindo tempo de deslocação de e para o local da reunião, bem como direito a tempo pago para deslocação ao sindicato
Direito à privacidade
estendendo a proibição de filmagem dos postos de trabalho ao trabalho em casa