Têxtil e Vestuário

Face às preocupações quanto às consequências sobre sector do têxtil e do vestuário da chegada do fim do Acordo do Têxtil e do Vestuário, que acarretará a liberalização do regime de quotas ainda em vigor, em 1 de Janeiro de 2005.

Considerando a enorme pressão competitiva que este sector tem sofrido, não só devida à progressiva liberalização das importações (acelerada com a entrada da China na OMC e a negociação de acordos bilaterais com países terceiros), mas também com os acordos estabelecidos com os países do Leste europeu e da bacia mediterrânica.

Salientando as enormes consequências sócio-económicas causadas pelas denominadas "reestruturações" e deslocalizações de empresas, nomeadamente no sector do vestuário.

Tendo em conta que de 1996 a 2001, desapareceram na UE cerca de 340 mil postos de trabalho (a somar aos 600 mil desde do começo da década de 90) e cerca de 14 mil empresas, sendo que o défice da balança comercial do sector mais que duplicou.

A deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, apresentou, em Fevereiro, uma proposta de resolução onde se solicita que a Comissão Europeia faça uma avaliação completa dos impactos sociais, económicos e territoriais para o sector de diversos processos em evolução como a total liberalização do sector, o alargamento da UE, os acordos bilaterais da UE com países terceiros e o princípio da reciprocidade, pedido aliás reiterado pelos representantes sindicais e empresariais do sector. Na proposta de resolução, solicita ainda a apresentação de um plano de acção para apoiar os esforços de modernização do sector, nomeadamente o reforço dos apoios às PME, à investigação e à formação profissional.

A deputada do PCP ao PE visitou, em Fevereiro, diversas empresas na zona da Covilhã e teve encontros com associações empresariais e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Têxtil, Vestuário, Calçado, Couros e Peles de Portugal.