No dia 2 de Junho de 2008, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou uma Pergunta ao Governo, a Pergunta nº 1594/X sobre a reclassificação de técnicos superiores com doutoramento que desempenham funções de investigador nos laboratórios de Estado.
Além de a referida Pergunta ter ficado sem qualquer resposta por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a situação desses técnicos mantém-se inalterada.
Tendo em conta a Pergunta enviada em Junho de 2008, e a actual situação em que se encontram estes técnicos, o Grupo Parlamentar do PCP torna a colocar junto do Governo a urgência e a exigência de que seja resolvida a condição de prestação de serviço desses profissionais, particularmente numa altura em que o Governo utiliza a contratação de doutorados como elemento central da sua propaganda em torno da política de Ciência e Tecnologia. Afinal de contas, o mesmo Governo bloqueia a progressão profissional de cerca de 35 trabalhadores do Sistema Científico e Técnico Nacional que, embora possuidores do grau de doutor, continuam classificados como técnicos superiores, por ausência de uma política de recrutamento real de investigadores para ingresso na carreira.
Essa contradição também demonstra bem que o Governo é lesto na abertura de vagas para programas efémeros e pontuais, mas atrasa as soluções que podem dar resposta a necessidades permanentes do sistema e que, inclusivamente, constituirão a reposição da legalidade no que toca à classificação profissional de trabalhadores em função da sua tarefa e do seu grau académico.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta que a situação permanece inalterada, reponho as questões que dirigi ao Governo em Junho de 2008:
a) O Governo actuará no sentido da reclassificação dos funcionários de todos os laboratórios de estado que possuam grau de doutor e se encontrem na categoria de técnicos superiores?
b) Para quando prevê o governo a reclassificação desses funcionários?
