Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação que os técnicos afetos ao Parque Nacional Peneda Gerês estão impedidos de se deslocarem e realizarem as suas atividades por que os veículos existentes no PNPG estão parados por falta de verba para compra de combustível.
Recorde-se que estamos a falar dos técnicos do único Parque Nacional do País, com um património ambiental incalculável e, como tal, com inúmeras exigências de intervenção em sua defesa.
A situação de não circulação de veículos de diferentes organismos do Estado não é nova. No ano passado, foram conhecidos problemas semelhantes nas forças policiais e na ASAE.
Para o PCP esta situação é inaceitável, e não pode ser desligada dos cortes brutais no orçamento e na transferência de verbas para os organismos e entidades públicas operadas por este Governo.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento que os técnicos do PNPG estão impedidos de utilizar os carros de serviço por falta de verba para a compra de combustível?
2. Que medidas vão ser acionadas pelo Governo para dotar o PNPG de verba necessária para a compra de combustível?
3. Reconhece o Governo que esta situação interfere no normal desenvolvimento das atividades dos profissionais afetos ao PNPG?
4. Que consequências para a prossecução das atribuições adstritas aos Técnicos do PNPG, tem esta situação? Que tarefas ficam por cumprir?