Relatório Estévez sobre a aplicação do princípio da sustentabilidade
nas pescas da União Europeia através do rendimento máximo sustentável

Acompanhando, em geral, os pontos fundamentais do relatório em debate,
que tem uma importância crucial para o sector das pescas, consideramos
útil salientar as diferenças entre longo e curto prazo na aplicação do
princípio da sustentabilidade nas pescas.

Isto é, os planos a longo prazo visam definir objectivos ou metas para
conseguir uma situação estável que será alcançada ao fim de um prazo
relativamente longo.

Ao passo que medidas a curto prazo são propostas estabelecidas
anualmente com o objectivo de corrigir durante um curto período de
tempo o nível de intensidade de mortalidade por pesca, até que seja
alcançado o nível proposto como objectivo a longo prazo.

Quanto ao objectivo a longo prazo para as pescas pode aceitar-se o
objectivo principal definido em Joanesburgo: obter um stock de captura
máxima sustentável (MSY).

No entanto será importante salientar que para formular o objectivo do
rendimento máximo sustentável é indispensável que a análise científica
permita determinar a intensidade da mortalidade por pesca, que garanta
a máxima captura que o recurso pesqueiro poderá proporcionar, de uma
forma sustentável. Para tal, é indispensável ter em conta as
características naturais de cada recurso pesqueiro, assim como conhecer
as características e a forma de actuação das artes de pesca.

Para avaliar o nível de pesca conveniente para o objectivo a longo
prazo há que verificar as projecções propostas pelos cientistas, o que
implica que estas tenham base numa informação fidedigna, sejam
adoptadas pelos gestores e aceites e cumpridas pela actividade
pesqueira, salvaguardando-se sempre e, sublinho, sempre, a situação
socio-económica do sector das pescas e dos pescadores.

Na prática pretende-se estimar as capturas a longo prazo e os
correspondentes níveis de intensidade de mortalidade por pesca. Para
tal há que escolher um critério sobre a sustentabilidade e determinar o
nível de pesca que produza o valor máximo de captura sustentável.

Poderemos afirmar que é aqui que começa o verdadeiro debate.

Existem diferentes valores de níveis de intensidade de mortalidade por
pesca que, actualmente, têm sido propostos para a gestão a longo prazo
dos stocks das ZEE's dos Estados-Membros. Diversos cientistas
consideram preferível o nível de intensidade de mortalidade por pesca
designado como "F0.1" e não, por exemplo, o "FMSY", que consideram
menos adequado. Saliente-se que não deverá ser confundido o "FMSY", que
é um valor de intensidade de mortalidade por pesca, com o MSY, que é um
índice de captura.

Como consideração final, gostaria de corroborar a necessidade de que as
medidas de sustentabilidade sejam acompanhadas de uma avaliação das
suas consequências e custos socio-económicos, nomeadamente no quadro da
concretização do objectivo do rendimento máximo sustentável.