A suspensão das adjudicações do Programa do Ministério da Educação e da Ciência a cargo da Empresa Pública Parque Escolar no distrito de Bragança, de projectos em curso ou a iniciar em seis escolas básicas e secundárias, está a causar natural perplexidade e indignação das populações As obras, particularmente em algumas escolas necessitando de intervenção de fundo, são urgentes, pelo que o atraso que se pode vir a verificar nas obras é considerado inaceitável. Os projectos todos da 4.a fase da Empresa Pública Parque Escolar deveriam começar já para que as obras se iniciassem pelo menos em 2013.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educacão e da Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as razões para a referida suspensão das adjudicações e novos concursos de obras em seis escolas do distrito de Bragança?
2. Qual a perspectiva temporal para a decisão sobre o futuro dos referidos projectos?
3. Qual a nova programação prevista para cada escola agora afectada pela suspensão do Programa do Ministério?