A Administração Regional de Saúde do Norte (ARS do Norte, I.P.) comunicou, durante o mês de Outubro, ao Centro de Saúde de Celorico de Basto a informação em epígrafe. A decisão da ARS Norte não pode deixar de indignar os utentes do Centro de Saúde e preocupar os autarcas de Celorico de Basto.
A Unidade de Convalescença de Celorico de Basto resultou da reabilitação, em 2008, das instalações de internamento do Centro de Saúde, em funcionamento desde 1982. Tem actualmente nove quartos com duas camas e um quarto de isolamento com uma cama. Tem sido utilizada por utentes dos três concelhos do Basto (Celorico, Cabeceiras e Mondim), tendo recebido ainda doentes de vários concelhos vizinhos (Fafe, Guimarães, Amarante), e até de Barcelos e Vila Nova de Gaia.
A decisão da ARS Norte é considerada pela população como o aviso prévio para o seu futuro encerramento, o que seria completamente inaceitável, até por rompimento de compromissos assinados por anteriores governos.
Sublinhe-se a importância da Unidade para os habitantes da região, dado que outros internamentos ficam muito distantes, colocando os utentes longe das suas famílias.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Qual a razão para a decisão da ARS do Norte? A decisão deve-se, como suspeita a população, a um próximo encerramento da Unidade? A confirmar-se, o que o justifica?
2) É possível ou não concretizar soluções que impeçam esse encerramento? Se sim, porque não se concretizam?
3) Que diálogo houve com os autarcas do concelho de Celorico de Basto?
4) Foi tal decisão avaliada no quadro da Resolução da Assembleia da República n.º 129/2011 sobre a coesão territorial?