PCP confronta Mario Draghi perante as responsabilidades do BCE na supervisão bancária
O Presidente do BCE, Mário Draghi demarcou-se ontem na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do completo fracasso da supervisão bancária relativa ao BES.
Perante estas afirmações no mínimo curiosas, Miguel Viegas, deputado do PCP e membro da referida comissão dirigiu de imediato uma pergunta escrita ao BCE confrontando Mário Draghi com as suas próprias declarações.
Com efeito, são os próprios tratados que colocam a supervisão bancária na agenda do Eurosistema que agrupa o BCE e o Sistema Europeu de Bancos Centrais.
Além disso, e sendo verdade que até ao final do ano, a supervisão bancária continua a ser uma competência dos bancos centrais nacionais, os testes de stress realizados nos bancos portugueses com os resultados conhecidos não foram com certeza concebidos pelas autoridades portuguesas.
Pergunta ao Banco Central Europeu com pedido de resposta escrita
Tema: supervisão bancária em Portugal
De acordo com declarações de Mario Draghi na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetária do passado dia 22 de Setembro, o BCE demarca-se de toda a supervisão bancária realizada em Portugal. Desta forma, rejeita qualquer responsabilidade relativamente ao sucedido com o BES, Banco Espírito Santo, que escassos meses depois de ter passado com nota positiva nos testes de stress, acabou por levar à injecção de 5 mil milhões de euros de fundos públicos para evitar a sua falência.
Posto isto, venho por este meio colocar ao BCE e ao seu presidente as seguintes questões:
1) Será que a estratégia e a metodologia da supervisão bancária levada a cabo pelo Banco Central Português é completamente autónoma ou decorre de um guião comum ao sistema europeus de bancos centrais?
2) Sendo até agora a supervisão bancária uma responsabilidade directa dos bancos centrais nacionais, não prevêem igualmente os tratados que esta supervisão bancária seja acompanhada pelo Eurosistema?
3) Perante, a demarcação do BCE face à supervisão levada a cabo pelo Banco de Portugal, relativamente ao BES, mas igualmente em relação ao BPN, ao BPP e ao BANIF, que novidades irá apresentar o BCE quando, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, assumir a supervisão bancária dos 120 maiores bancos europeus, designadamente em relação aos testes de stress?
