O PCP teve conhecimento de que a Empresa SUCH (Serviços de Utilização Comum dos Hospitais) cortou unilateralmente o valor do subsídio de alimentação pago aos trabalhadores da limpeza.
A SUCH através de uma circular interna informativa, com efeitos a partir de Outubro de 2011, reduziu o valor do subsídio de alimentação pago aos trabalhadores da limpeza.
O Conselho de Administração dos SUCH cortou este subsídio chantageando os trabalhadores de que tal medida “constitui uma alternativa a soluções que se poderiam configurar bem mais difíceis para os profissionais dos SUCH, tais como a extinção de postos de trabalho ou novos processos de despedimento colectivo”, reduzindo de 2,37€ para 1,90€ o valor a pagar.
Tal significa que por exemplo, num salário de 485€ passou a pagar menos 47 cêntimos/dia ou seja, 10€/mês.
Esta situação é inaceitável e represente uma violação dos direitos e garantias destes trabalhadores, e ainda mais grave num sector onde os salários praticados são muito baixos.
Sobre este assunto, o Sindicato dos Trabalhadores das Actividades Diversas (STAD) solicitou uma reunião ao Ministério da Saúde a 27 de Abril de 2012, sem que até à data tivessem tido qualquer resposta.
O STAD requereu também a 6 de Janeiro de 2012 a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho, por ter em conta que esta violação se estende a todo o território nacional onde lhe estão adjudicados os serviços de limpeza, tais como: Hospital do Litoral Alentejano; Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa; Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano; Centro Hospitalar de Coimbra, Hospitais Universitários de Coimbra Áreas Específicas; Centro Hospitalar do Porto; Hospital de S. Gonçalo, Amarante.O PCP considera inaceitável a violação dos direitos destes trabalhadores por parte dos SUCH e exige da parte do Governo uma intervenção urgente para garantir o seu cumprimento, designadamente a reposição imediata dos valores não pagos até à data.
O PCP continuará a exigir a revogação das normas mais gravosas ao Código do Trabalho e a derrota desta política de exploração e mpobrecimento, para colocar o país no caminho da valorização do trabalho e dos trabalhadores, do desenvolvimento económico e social.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitase ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda às seguintes perguntas:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação?
2- Quais as conclusões da ação inspetiva da ACT?
3- Qual a razão pela qual o SUCH recusa reunir, há mais de 4 meses, com os representantes dos trabalhadores, designadamente o STAD?
4- Que medidas urgentes vai tomar para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?