Segundo o jornal “ECO”, a Comissão Europeia afirma que os operadores de redes móveis em Portugal estão a investir montantes significativos na substituição de equipamentos, na sequência de restrições aplicadas pelas autoridades portuguesas para irem ao encontro das exigências do “conjunto de instrumentos da UE para a cibersegurança das redes 5G”. A Comissão Europeia indica não conhecer o valor concreto dos investimentos motivados por esta substituição. Segundo a mesma notícia, “fica aberto o caminho para que as operadoras possam exigir compensações” devido às restrições impostas, tendo a Comissão Europeia
referido que “não está a trabalhar com Portugal no sentido de explorar uma potencial compensação a este respeito”.
1 Que papel teve a Comissão Europeia na determinação da substituição de equipamentos em curso?
2 Quais as razões concretas para a referida substituição e na base de que critérios são feitas supostas avaliações de “segurança” e “risco” de equipamentos e fornecedores e quem os determina?
3 Como avalia os eventuais pedidos de compensações dos operadores, potencialmente lesivos para o Estado português e para os consumidores, admitindo que as restrições impostas resultam de exigências da UE?