Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Substâncias prioritárias no domínio da política da água

A água é um bem público inalienável. A sua boa conservação exige a observação de critérios exigentes que garantam um elevado nível de protecção da saúde pública e do ambiente.

Mas exige mais!

Exige serviços de água e serviços de extensão públicos, instituições públicas de investigação e desenvolvimento, pessoal técnico e científico especializado, bem como um conjunto de medidas firmes para defender, garantir e proteger a água enquanto bem público estratégico.

É tudo isto que hoje é posto em causa em diversos países. É o exemplo de Portugal, onde através de uma intolerável e reiterada postura de ingerência, a Comissão Europeia, como a própria já admitiu, vem pressionando no sentido da privatização dos serviços de água. Vem impondo políticas e medidas que debilitam seriamente a capacidade de monitorização e de intervenção em defesa da água, da sua qualidade e boa conservação.

É uma actuação flagrantemente contraditória com todo o discurso justificador desta legislação, mesmo tendo em conta o patente enfraquecimento desta última durante as negociações entre Parlamento e Conselho.

  • União Europeia
  • Parlamento Europeu