Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, nos sejam enviados os
seguintes dados:
1.Como justifica o Governo a negação da atribuição do subsídio de educação especial?
2.Em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 quantos processos de atribuição do subsídio de educação especial deram entrada nos serviços?
3.Em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 quantos processos de atribuição do subsídio de educação especial foram analisados pelos serviços?
4.Em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 quantos processos de atribuição do subsídio de educação especial foram deferidos pelos serviços?
5.Em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 quantos processos de atribuição do subsídio de educação especial foram indeferidos pelos serviços?
6.Solicitamos o envio destes dados desagregados por distrito.