O Centro de Ciências do Mar (CCMAR), com sede na Universidade do Algarve, é uma organização privada sem fins lucrativos dedicada à investigação e desenvolvimento na área das ciências marinhas.
Juntamente com o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto (CIIMAR) integra o Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMAR), a maior unidade de investigação do país na área das Ciências do Mar, à qual foi atribuído em março de 2002 o estatuto de Laboratório Associado.
O CCMAR conta atualmente com cerca de 100 investigadores doutorados e dezenas de bolseiros de investigação e de doutoramento, publicando por ano mais de 150 artigos em revistas científicas internacionais e desempenhando um papel ativo na divulgação das ciências marinhas e das melhores práticas ambientais junto de escolas, de comunidades piscatórias e viveiristas locais.
O CCMAR possui instalações bem equipadas para investigar sistemas biológicos marinhos em vários níveis, servindo como infraestrutura para os estudantes e cientistas de universidades e institutos de toda a Europa. Integra ainda algumas iniciativas europeias como o Assemble e a estrutura EMBRC – European Marine Biological Resource Centre.
O CCMAR é financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e pela Comissão Europeia. O modelo de financiamento utilizado pela FCT até 2011 foi o de Financiamento Plurianual, o qual, em função dos resultados de uma avaliação periódica, determinava o volume de financiamento de base a atribuir aos laboratórios associados e às unidades de I&D. No âmbito deste modelo de financiamento, o CCMAR contratou 11 investigadores (atualmente 9) e 5 técnicos, recebendo anualmente uma verba para pagamento dos salários deste investigadores e técnicos, além de uma verba da ordem de 450 mil euros para despesas correntes.
A partir de 2011, com a adoção de um novo modelo de financiamento, os montantes atribuídospela FCT ao CCMAR foram substancialmente reduzidos. Assim, de 1,2 milhões de euros em 2011, o financiamento passou para 800 mil euros em 2012, mantendo-se a esse nível em 2013 e 2014. Visto que os salários dos 9 investigadores e 5 técnicos contratados no âmbito do
financiamento plurianual representam cerca de 750 mil euros, para as despesas correntes sobram apenas 50 mil euros (ou seja, cerca de um décimo da verba atribuída até 2011 para funcionamento), manifestamente insuficiente para as necessidades de um centro de investigação com a dimensão do CCMAR.
Este profundo corte no financiamento coloca o CCMAR numa situação muito difícil, comprometendo a sua capacidade para desenvolver as atividades de investigação e de formação.
Pelo exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que o Centro de Ciências do Mar, com sede na Universidade do Algarve, é uma unidade de investigação de excelência na área das ciências marinhas, cuja atividade de investigação e desenvolvimento, assim como de formação, é reconhecida internacionalmente?
2.Reconhece o Governo que a atividade desenvolvida pelo CCMAR, quer ao nível da investigação, quer ainda ao nível da divulgação das ciências marinhas e das melhores práticas ambientais junto de escolas, de comunidades piscatórias e viveiristas locais, tem um significativo impacto na região algarvia?
3.Tendo o CCMAR obtido a classificação de excelente nas sucessivas avaliações levadas a cabo pela da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, como explica o Governo o profundo corte no financiamento desta unidade de investigação, o qual passou de 1,2 milhões de euros em 2011 para apenas 800 mil euros em 2013 e 2014?
4.Reconhece o Governo que o corte no financiamento do CCMAR compromete seriamente a capacidade desta unidade de investigação para desenvolver as suas atividades de investigação e de formação?
5.Está o Governo disponível para rever o financiamento do CCMAR para 2013 e 2014, repondo-o ao nível de 2011 e criando, desse modo, as condições para que esta unidade de investigação possa continuar a desenvolver uma atividade de investigação e formação de excelência?