O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o facto de não se encontrarem funcionais os SOS telefónicos do IP3. Esse facto representa um aumento significativo da perigosidade de circulação e um certo aumento do tempo de resposta em caso de urgência. Da mesma forma, representa o desrespeito pelo direito à segurança das populações e dos cidadãos que ali circulam.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitando resposta com carácter de urgência:
1- Tem o Governo conhecimento da inoperância dos telefones de SOS ao longo do IP3 ou de algum dos seus troços?
2- Essa inoperância foi motivada por causas pontuais de avaria ou tem outros motivos?
3- Existem outros casos de inoperância dos telefones de SOS, ou o sucedido no IP3 é caso único?