Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado João Soares,
Trouxe a esta Câmara uma questão que é, de facto, importante e que o PCP na devida altura condenou, e continua a condenar: o ataque bárbaro que aconteceu em Paris. Mas o Sr. Deputado, depois, referiu-se à situação nacional, fazendo uma avaliação, um diagnóstico.
É verdade que o Governo já encetou o momento das eleições legislativas e de propaganda, querendo esquecer estes negros anos de governação, o desemprego, a precariedade, a exploração e o crescimento da dívida. O Sr. Deputado fez, da tribuna, esse bom diagnóstico, mas não ouvimos da parte do Partido Socialista nenhuma solução para o País.
O Sr. Deputado referiu que é necessário fazer uma rotura com a política de direita. A rotura com a política de direita, para o PCP, passa invariavelmente pelo fim desta política de exploração, pelo fim da política de empobrecimento. Mas passa também, como temos dito desde abril de 2011, pela renegociação da dívida, pelo rompimento com o tratado orçamental e com todos os constrangimentos que o mesmo impõe para o crescimento e o desenvolvimento do nosso País. Não vimos da parte do Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado João Soares, nenhuma solução para o País, nenhum posicionamento sobre isso.
Sr. Deputado, gostaria de lhe colocar algumas questões, sobre as quais seria importante haver um cabal esclarecimento por parte do Partido Socialista. Qual é o posicionamento do Partido Socialista sobre o tratado orçamental? O Partido Socialista acompanha o PCP quando diz que é preciso romper com o tratado orçamental e com os constrangimentos que ele coloca ao País? Acompanha o Partido Socialista a necessidade de renegociação da dívida nos aspetos que referimos — nos prazos, nos montantes e nos valores?
Sr. Deputado, é importante que o Partido Socialista, de uma vez por todas, clarifique esta situação, porque não pode dizer que é preciso romper com a política de direita e continuar a subscrevê-la, continuar a compactuar com o PSD e o CDS em medidas tão importantes que têm levado o País, ao longo dos últimos 38 anos, para o afundamento e o empobrecimento.