Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
Queria saudá-la pela sua intervenção. O tema é extremamente pertinente e a forma como o abordou foi excelente.
De facto, a situação de crise para que o País tem sido arrastado reflete-se inteiramente na situação calamitosa a que chegaram as prisões em Portugal, entre outros, pela sobrelotação. Os números são conhecidos, os números não mentem. A população prisional está a atingir um número sem precedentes, o que se reflete, obviamente, nas condições dos reclusos. A mais, as prisões só têm presos, porque, de facto, tudo o resto está a menos. Estão a menos os guardas prisionais — e o número que nos trouxe e que é do conhecimento dos grupos parlamentares por ter sido comunicado pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional faz com que em cada momento estejam ao serviço 1800 guardas prisionais para 49 estabelecimentos prisionais, porque as prisões têm de ser vigiadas 24 horas por dia, 365 dias por ano —, estão a menos técnicos de reinserção social, faltam, pelo menos, 200. Esta situação é insustentável!
Podemos dizer que só há um fator que faz com que hoje possamos dizer que ainda não aconteceu nenhuma tragédia nas prisões portuguesas ou nenhuma fuga de grandes proporções e esse fator chama-se sorte. Só por sorte é que ainda não aconteceu uma desgraça no sistema prisional, tal é a situação de insustentabilidade que aí se vive. Os 400 guardas prisionais já são nossos velhos conhecidos, tantas vezes ouvimos falar deles!…
Portanto, estamos a viver uma situação em que parece que há dois governos, ou seja, há uns ministérios que têm muito boa vontade para resolver os problemas e, depois, há o Ministério das Finanças que não deixa resolver problema nenhum. Ora, nesta matéria, também estamos a ser confrontados com esta dualidade de governos, em que alguns ministérios, neste caso o Ministério da Justiça, procuram alijar as suas próprias responsabilidades.
Tendo em conta o número guardas prisionais que vão abandonar o sistema nos próximos tempos por via da reforma, mesmo que entrassem hoje os 400 guardas prisionais, para o ano já não colmatariam a situação dos que vão sair. E o que acontece é que ouvimos falar deles sistematicamente mas eles não entram no sistema, porque o Governo não assume as responsabilidades que tem relativamente ao sistema prisional.
Portanto, o que podemos dizer é: oxalá que não aconteça nenhuma desgraça no sistema prisional! Oxalá que não aconteça!
Mas era importante que o Governo assumisse as responsabilidades que tem de assumir num setor tão importante do ponto de vista da defesa dos direitos humanos como é o sistema prisional e cuja situação que está a viver é, efetivamente, uma vergonha nacional.