O PCP condenou, condena e condenará o terrorismo, sob todas as suas formas, incluindo o terrorismo de Estado. O terrorismo é uma arma da opressão, e não da libertação dos povos oprimidos. O terrorismo serve os interesses daqueles que, como o Estado de Israel, alimentam conflitos e vêm na violência e na guerra a forma de impor a sua vontade, contrária aos interesses dos povos – incluindo do próprio povo israelita – e aos seus direitos, nomeadamente o direito à autodeterminação, ao desenvolvimento, ao progresso, à soberania e à Paz.
O terrorismo é um flagelo sério demais, perigoso demais, para que se possa, irresponsável e hipocritamente, usá-lo para atingir outros fins, como é o caso do voto do PSD e CDS-PP.
Este não é um voto contra o terrorismo, pela legalidade internacional e os direitos dos povos – pelo contrário. É uma lamentável peça de manipulação, facilmente desmascarável, que apostando na omissão e manipulação persegue um objectivo central: tentar, em vésperas de importantes negociações sobre a questão palestiniana, contrariar o importante significado da Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU que reafirma o princípio da inadmissibilidade da anexação de territórios palestinianos pela força, bem como outros princípios fundamentais dos direitos do povo palestiniano, que foram reiterados, há poucos dias atrás por esta Câmara, num gesto de inegável importância para a defesa do Direito Internacional.
O voto apresentado pelo PSD e CDS-PP é ele próprio um ato de desrespeito pelo Direito Internacional, ao considerar que os acontecimentos em causa tiveram lugar em «Jerusalém, Israel» [sic] quando a verdade é que, tratando-se de território ocupado em Jerusalém Oriental, que nos termos do direito internacional deverá ser a capital da Palestina, referir a localização em causa como «Israel» é em si mesmo um insulto às populações sob ocupação.
Este voto é um ato de retaliação política, e é por isso que por ele perpassa de forma particularmente perversa um outro objectivo: associar o povo palestiniano ao terrorismo e negar os seus direitos fundamentais incluindo o direito à resistência contra a ocupação.
Lamentamos a perda de vidas humanas, mesmo quando se trata da vida de soldados israelitas num território internacionalmente considerado ocupado, e num colonato que o direito internacional considera ilegal e ilegítimo. Aqueles soldados são também vítimas de uma política de afrontamento direito internacional, prosseguida pelo Governo Israelita que, neste momento, está a levar a cabo acções de punição colectiva de destruição de dezenas de habitações na localidade do autor do ataque, entre muitas outras atrocidades e ilegalidades. O mesmo governo que de forma provocatória reagiu à condenação da ONU pela construção de colonatos com um conjunto de acções de violência contra o povo palestiniano e com o anúncio de planos para a construção de novos colonatos.
O voto do PSD e CDS-PP não visa condenar o terrorismo: o que visa no essencial é branquear o papel do Governo israelita que prossegue uma política de agravamento e aprofundamento da ocupação, da violência e da guerra e de prosseguimento impune da política de anexação de territórios, de roubo de terra, de punição colectiva do povo palestiniano e de expansão de colonatos nos territórios palestinianos. Um Governo que leva a cabo, não um conflito um conflito entre iguais, contrariamente ao que o voto do PSD e CDS-PP indica, mas sim uma ocupação, ilegal e ilegítima, condenada internacionalmente, do território palestino por Israel, bem como uma política sistemática de limpeza étnica.
Porque defendemos e respeitamos a vidas e os direitos de ambos os povos, israelita e palestiniano; porque consideramos que não é pela manipulação política que se podem encontrar os caminhos para a paz no Médio Oriente; porque este voto não defende a paz, dando antes cobertura à guerra e à ocupação, o PCP votou contra este Voto apresentado pelo PSD e CDS-PP.
