Pergunta Escrita ao Presidente do Conselho Europeu no Parlamento Europeu

Sobre as violações de direitos humanos na Ucrânia e a inexistência de progressos relativamente ao Massacre de Odessa

A 2 de Maio assinalaram-se dois anos sobre o criminoso massacre de Odessa, ocorrido na Ucrânia, crime hediondo com dezenas de vítimas civis (cerca de 40, incluindo idosos e mulheres) caracterizado por traços de barbárie, consubstanciados no ataque selvático dirigido a comunistas, a antifascistas e às organizações populares. Passados dois anos sobre este massacre são poucos ou nenhuns os desenvolvimentos relativos à sua investigação e à punição dos responsáveis. Sucedem-se pressões e ameaças não só sobre as vítimas mas também sobre o poder judicial que tem como dever investigar e julgar tais crimes.
A par disto prosseguem na Ucrânia um conjunto de violações graves de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos ucranianos, bem como violações de direitos humanos. O Partido Comunista Ucraniano foi proibido, as suas sedes e militantes são perseguidos. Regista-se a prisão de jornalistas, e atentados e assassinatos dirigidos a intelectuais e outros políticos.

Face a esta situação grave pergunto:

1. Que avaliação faz destes acontecimentos, passados e recentes, de evidente cerceamento e violação de direitos humanos e liberdades democráticas?

2. Tendo em conta esta realidade, de que forma se repercute nas relações entre a União Europeia e a Ucrânia, nomeadamente à luz dos Acordos celebrados entre as partes?

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