Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a utilização de veículos de aluguer sem condutor para o transporte rodoviário de mercadorias

O sector do transporte rodoviário de mercadorias, que continua a desempenhar um importante papel para a economia de cada Estado, tem sido afectado pela retração económica e pelo aumento dos custos, nomeadamente combustíveis e portagens.

Também neste sector se faz sentir o ímpeto liberalizador e de desregulação das políticas da UE em benefício do sacrossanto mercado, impondo a precarização das relações laborais (com a imposição, por exemplo, o trabalho remunerado à viagem, ao quilómetro ou à tonelagem), tudo em benefício dos grandes grupos económicos e da sua teia de interesses.

O aluguer de veículos pesados sem condutor é expressão desse processo de liberalização e exploração. Permite driblar as limitações associadas às atividades de cabotagem e ao destacamento de trabalhadores motoristas.

Alarga um processo de desregulação que se opõe aos direitos dos trabalhadores e não resolve os grandes constrangimentos a que estão sujeitas as pequenas e médias empresas do sector ou que dele dependem.

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