Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Sabemos que as sociedades modernas se debatem com um problema de crescente produção de resíduos, exigindo a implementação de medidas tendentes à redução, reutilização e reciclagem desses resíduos. Sem prejuízo de se procurar caminhar no sentido de uma cada vez maior taxa de reutilização e de reciclagem, entendemos que a questão central é a da redução de resíduos. É aqui que se devem concentrar os principais esforços.
O PSD e o CDS, como não poderia deixar, fazem uma abordagem mercantilista do problema, considerando que a solução passa pela introdução de instrumentos económicos, nomeadamente, através de um sistema de taxa variável que faz recair sobre os cidadãos os custos da gestão dos resíduos.
Apesar de tentarem justificar esta proposta alegando que o objetivo é a redução da produção de resíduos e o incentivo de práticas mais adequadas, na realidade, o que o PSD e o CDS pretendem mesmo é a implementação do princípio do poluidor-pagador, abrindo caminho para a futura privatização do setor dos resíduos.
A coberto de alegados benefícios para os cidadãos, o sistema proposto pela maioria parlamentar visa tão-somente tornar a recolha e tratamento dos resíduos num apetecível negócio para os interesses privados.
Não há na proposta do PSD/CDS uma palavra sobre a redução da produção de resíduos a montante do consumidor.
Nada se diz, por exemplo, sobre a necessidade de reduzir as embalagens dos produtos ao estritamente indispensável e de combater o desperdício ligado à promoção comercial dos produtos.
Na realidade, com o sistema de taxa variável que o PSD e o CDS propõem, o consumidor paga duplamente: paga por uma embalagem supérflua ou sobredimensionada, de que não precisa, e depois torna a pagar, quando coloca essa embalagem no lixo. O sistema de taxa variável pode ter, inclusivamente, um efeito perverso: estimular o aumento da produção de resíduos, em vez de fomentar a redução.
Considerações económicas, ambientais e energéticas exigem que o combate para a redução da produção de resíduos se faça, principalmente, a montante do consumidor, através do estabelecimento de regras disciplinadoras do mercado e de racionalização da oferta de bens, assim como de alteração de padrões de produção e de consumo. Desta forma, uma parte significativa dos resíduos seria logo evitada à nascença. Não sendo este um caminho que sirva os interesses dos sacrossantos mercados, compreende-se que não seja o caminho escolhido pelo PSD e pelo CDS. Estes partidos preferem deixar intocadas práticas desadequadas e até inadmissíveis nos setores de produção de bens e fazer recair sobre os consumidores desses bens o custo do tratamento dos resíduos. Esta seria mais uma sobrecarga sobre os ombros dos portugueses, já tão sacrificados pelas brutais medidas de austeridade impostas pelas troicas interna e externa.
Rejeitamos liminarmente a visão mercantilista e economicista do PSD e do CDS e a sua proposta de introdução de um sistema de taxa variável para os resíduos sólidos urbanos, considerando que a recolha e o tratamento destes resíduos se deve manter exclusivamente na esfera do Estado, geridos na ótica de um serviço público.
Manifestamos o nosso apoio às propostas constantes no projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», de promoção de campanhas de informação e sensibilização dos cidadãos para a necessidade de reduzir os resíduos e proceder à sua deposição seletiva.