Esta alteração ao regulamento Regulamento (CE) n.º 1367/2006 destina-se a alinha-lo com o Regulamento Aarhus, sobre o acesso à justiça e à informação relacionada com o ambiente, em conformidade com o veredicto do comité de cumprimento da Convenção de Aarhus, que em 2017 decidiu que a legislação europeia não estava em conformidade com os requisitos da convenção internacional, da qual tanto a UE como os Estados Membros são signatários. O Regulamento revisto deverá ser adotado antes da Reunião das Partes da Convenção de Aarhus em Outubro de 2021, pelo que é necessário alcançar um acordo entre as instituições da UE antes do Verão.
A opinião que se votará do parlamento, embora seja pouco ambiciosa e em alguns aspetos poderia e deveria ir mais longe que a proposta da Comissão, contêm aspetos positivos que podem melhorar a legislação da UE.