Na sequência da proposta de criação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), este relatório versa sobre as tarefas específicas vinculadas à EUROPOL.
À semelhança de outras agências da União Europeia, a EUROPOL é uma estrutura supranacional, integrada numa visão federalista que transfere, por vezes suprime, competências da soberania nacional dos Estados-Membros. Agências que pela sua natureza escapam ao escrutínio democrático a que estariam sujeitas no contexto do desenvolvendo da sua actividade no plano nacional.
Defendemos a cooperação entre países, que não se subordine a estruturas supranacionais, no caso de Portugal, à luz da Constituição da Republica Portuguesa e respeito pelo Direito Internacional.
Votámos contra.