O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado com preocupação a situação da Justiça no Concelho de Coimbra no que diz respeito ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF). É do conhecimento geral e foi já exposto por diversas vezes em notícias dos órgãos de comunicação social local que o TAF terá de ser relocalizado do seu atual espaço, onde se encontra em regime de arrendamento, por decisão do proprietário do edifício.

O Grupo Parlamentar do PCP tem também conhecimento que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) se encontra a analisar eventuais alternativas para novas instalações do TAF e que a Câmara Municipal de Coimbra também já assinalou disponibilidade para identificar e disponibilizar espaços temporários. No entanto, até aos dias de hoje, ainda não existe uma solução definitiva para a relocalização do TAF, que respeite a centralidade deste tribunal relativamente aos Tribunais Administrativos e Fiscais que integram a zona Centro, uma vez que o TAF de Coimbra é também a sede da zona Centro, abrangendo as áreas de jurisdição dos TAF de Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu.

Neste sentido, o Grupo Parlamente do PCP vem questionar o Governo e o Ministério da Justiça nos seguintes termos:

1. Tem o Governo conhecimento da atual situação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra?

2. Qual é o ponto de situação sobre uma nova localização do TAF de Coimbra, e se está garantida a sua permanência no Concelho de Coimbra?