Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre as trabalhoras domésticas e prestadoras de cuidados na União Europeia

O trabalho doméstico caracteriza-se pela ausência de contrato de trabalho e salários em atraso, pela dilatação do horário de trabalho sem a devida remuneração, pelo desrespeito do direito às folgas e aos descansos, pelo não pagamento de feriados e férias, pela ausência de pagamentos à segurança social. No fundo, caracteriza-se pelo aprofundamento da precarização do trabalho, pela desregulação laboral e pelo ataque à contratação colectiva.
Não desligamos a difícil condição destas trabalhadoras do aumento da pobreza, que em Portugal atinge já 30% da população, ou do agravamento de desigualdades que se aprofundaram com as políticas macroeconómicas e as medidas de austeridade impostas pela UE como resposta à crise económica.
Políticas que têm promovido a privatização e a destruição da rede pública de serviços e infra-estruturas de cuidados a crianças, idosos e doentes, obrigando que muitas mulheres abdiquem de trabalhar para poderem prestar esses cuidados.
Uma realidade que resulta das políticas neoliberais de empobrecimento e exploração que a União Europeia patrocina e impõe aos Estados-Membros.

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