A proposta de Resolução Política integra as propostas e reflexões resultantes do debate no Partido e acolhidas pelo Comité Central.

Está igualmente em discussão uma proposta de alterações aos Estatutos relativa à estrutura de Direcção Central e aos membros do Comité Central.

A actual estrutura de Direcção Central assegurou a pronta intervenção do Partido, mas a avaliação da sua experiência leva-nos a concluir que para uma melhor articulação entre os diferentes organismos executivos se torna necessário proceder à sua simplificação, pelo que se propõe a extinção do Conselho Nacional e, consequentemente, a alteração aos Estatutos.

A prática do funcionamento do Comité Central entre membros suplentes e efectivos levou ao esbatimento progressivo das diferenças, pelo que se propõe que acabe a distinção estatutária entre uns e outros.

As Teses agora apresentadas ao Congresso como proposta de Resolução Política, foram discutidas em milhares de pequenas e grandes reuniões e em 665 assembleias plenárias.

Segundo as nossas práticas democráticas, o Congresso culmina o debate efectuado no Partido, um debate que se traduz no apoio generalizado às Teses e no seu enriquecimento.

O apoio generalizado às Teses não é contraditório com o apontar de insuficiências, com a manifestação de insatisfações por não ter sido possível aprofundar o estudo da estrutura das classes, como nos tinhamos comprometido, com o apontar da necessidade de se aprofundar questões como o conceito de capitalismo de Estado e sua adequação no quadro dos processos de integração, a experiência dos países socialistas, com a manifestação de diferenças de opinião sobre este ou aquele ponto, ou valorizações diferentes sobre a situação e actividade do Partido, não é contraditório porque o Partido se fortalece com a intervenção dos seus membros.

O Partido fortalece-se com a intervenção dos seus membros, os quais não foram apenas chamados a dizer sim ou não às propostas da Direcção, mas a dar uma contribuição na base da experiência e reflexão próprias para a elaboração da orientação comum a todo o colectivo partidário, um colectivo que vê nas Teses um importante material de reflexão sobre a realidade nacional e internacional, de confronto de ideias e projectos, um documento que traça linhas de orientação para o reforço do Partido.

As Teses abordam aprofundadamente a evolução da situação internacional e do capitalismo na actualidade, marcada pela mudança da correlação de forças resultantes do desaparecimento do socialismo como sistema mundial, por uma ofensiva brutal do capital e do imperialismo contra os trabalhadores e os povos.

Algumas das teses que avançamos carecem, naturalmente, de maior reflexão e aprofundamento, mas parece-nos ser de valorizar a contribuição do Partido para a análise de um mundo profundamente instável e em permanente mudança, em que, no emaranhado dos novos fenómenos e transformações, é imprescindível distinguir o essencial do conjuntural.

Os novos fenómenos que marcam a evolução do capitalismo não anulam, antes confirmam, a velha natureza exploradora do capitalismo e do imperialismo, um sistema que pelo cortejo de misérias e sofrimentos que causa aos trabalhadores e aos povos está sentado no banco dos réus da História.

Aquando do XIV Congresso, estávamos confrontados com uma intensa ofensiva politico-ideológica para fazer penetrar nas mentes as teses que apresentavam como definitivos a morte do comunismo e o triunfo do capitalismo. As derrotas do campo socialista e a expansão do sistema de relações capitalistas a novas áreas eram argumentos de peso para a credibilização dessas teses. Mas que vemos hoje?

O mundo não se tornou mais pacífico. A crise do capitalismo avoluma-se. Aprofunda-se a polarização entre a riqueza e a pobreza. Torna-se manifesta a incapacidade do capitalismo para superar as contradições e solucionar os problemas candentes para os trabalhadores e a humanidade, apesar das enormes potencialidades reveladas pelas conquistas da ciência e da técnica, evidenciando assim os limites históricos do capitalismo. O seu fim não é um processo automático. O caminho da luta pela emancipação dos trabalhadores e dos povos não é coisa fácil.

Mas vemos que, apesar das enormes dificuldades e do sério enfraquecimento do movimento comunista e revolucionário, por toda a parte se desenvolve a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos, desmentindo todos os que, apressadamente, tinham colocado no baú das velharias a luta de classes, o papel dos trabalhadores e do movimento comunista e revolucionário na luta pelo progresso social. O capitalismo não é, nem pode ser, o fim da história. A alternativa é o socialismo.

A situação nacional desenvolve-se num quadro internacional em que a submissão aos ditames do grande capital e do imperialismo só pode prejudicar os interesses de Portugal. Ao afirmar-se nas Teses que o PCP assume a soberania como valor fundamental da nação, não se está a defender uma política isolacionista para Portugal, mas a rejeitar a crescente dependência do país em nome das inevitáveis interdependências, a exigir um novo rumo para a política de integração europeia, a rejeitar a política de direita e a exigir uma política que tenha por base o desenvolvimento de Portugal e a satisfação das necessidades essenciais do povo português.

A evolução económica e social, o próprio funcionamento do regime democrático atestam o fracasso para a resolução dos problemas nacionais da política de direita, uma política cujo objectivo se determina pela restauração em Portugal do capitalismo monopolista de Estado, uma política económica e social determinada pelos interesses da grande burguesia, com graves consequências no aparelho produtivo, na regressão democrática, nas condições de vida das massas populares, tornando urgente uma nova política, uma política de esquerda.

O papel determinante da luta de massas para defender direitos e assegurar novas conquistas, a ideia de que é pela luta que as massas podem adquirir consciência da necessidade de rotura com a política de direita e com os partidos que a realizam, são teses fundamentais que impregnam a orientação e a actividade partidária. A intervenção directa do Partido e a sua acção nas instituições assumem um carácter interdependente com a luta de massas, cujo desenvolvimento se torna imperativo para derrotar a política de direita agora prosseguida pelo PS.

As Teses salientam que a amplitude da frente social de luta assenta num largo conjunto de organizações de massas, com particular realce para as dos trabalhadores que lhe dão solidez e continuidade, organizações às quais o Partido deverá dedicar grande atenção, base para a sua ligação às massas e condição para o reforço social, político e eleitoral do Partido, sem o que não haverá alternativa política.

Reforçar o PCP quase se poderia concluir ser a tese das Teses. As dificuldades do Partido não radicam apenas nas nossas deficiências. A fase concreta da vida nacional e internacional em que actuamos, marcando decididamente a vida do Partido, exige de cada militante e de todos nós, colectivamente considerados, mais determinação para tornar o Partido mais forte, para se alcançar novo rumo para Portugal.

Um PCP mais forte requer a resposta a múltiplas questões, todas elas indissociáveis, no plano das orientações, da organização, de quadros, no estilo de trabalho, na ligação às massas, na batalha ideológica, no reforço da militância, no recrutamento de mais e mais homens e mulheres e sobretudo jovens.

Requer que nos concentremos nas questões nucleares, como seja a recomposição e valorização das organizações de base, que se considere em termos práticos a acção junto dos trabalhadores como expressão coerente com a identidade e a natureza do Partido, um Partido que se afirma e quer continuar a ser o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, um Partido Comunista.