A Cultura é parte integrante, central e necessária à formação integral da juventude e de todo o povo português, num processo que deve ser de emancipação, de concretização e expansão dos horizontes críticos e intelectuais de cada um e de todos. Representa parte decisiva da tomada de consciência de cada um na sociedade, do seu papel e das suas capacidades.
Como há muito o PCP tem vindo a afirmar, a fruição e criação culturais assumem redobrada importância no desenvolvimento de uma consciência que vise sempre o melhoramento das condições do viver tanto a nível individual quanto a nível coletivo.
Ao longo das últimas décadas, o financiamento da cultura não tem dado resposta às necessidades do sector, um subfinanciamento e desresponsabilização que não são compatíveis com Constituição da República Portuguesa, mais especificamente os seus artigos 73.º e 78.º.
A atual situação em que se encontra a Associação Artística Artistas Unidos é por si, a consubstanciação deste cenário. Até ao dia 31 de julho, os Artistas Unidos vão ter de libertar o espaço que, desde 2011, têm utilizado, no pavilhão junto à entrada do Jardim Botânico de Lisboa, perdendo o seu espaço de trabalho e ensaios, colocando em causa a reposição e realização de várias peças para as quais as equipas de trabalhadores estão contratadas e os gastos já estão feitos.
Os Artistas Unidos, enquanto entidade apoiada pela Direcção-Geral das Artes tem, à luz artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 103/2017 de 24 de agosto, o dever de cumprir o seu plano de programação, sob pena de, no quadro atual, a companhia perder o contrato com a DGArtes, ameaçando a própria existência futura da companhia.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Cultura, que medidas tomará o Governo, de forma a garantir que a Associação Artística Artistas Unidos tenha um espaço para a realização dos seus projetos e trabalhos com condições dignas a nível orçamental e material, permitindo uma vida digna aos seus trabalhadores e a perspetiva de futuro para a associação?
