Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Sobre a televisão híbrida

A televisão hibrida é um passo tecnológico importante que confere ao utilizador o acesso não só aos programas de televisão clássicos como também à Internet. O relatório vem encorajar a Comissão a rever a Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» e outros requisitos em vigor que constam da regulamentação em matéria de redes e meios de comunicação social, mediante o alargamento do conceito de «plataforma», a fim de adaptar os mecanismos existentes às novas realidades. São disso exemplo as publicidades que na televisão tradicional têm tempo limite, o que não acontece na internet. Uma questão importante e sensível abordada é a da protecção de menores e a protecção contra a discriminação e conteudos de incitamento ao ódio.
Apesar do relatório abordar este tema no âmbito do quadro liberalizado existente dos serviços de comunicação e audiovisuais, são colocadas preocupações de prestação de serviço público e garantia do respeito pela liberdade de expressão, informação e imprensa. O relatório peca por não referir a importância da defesa de um serviço público de rádio e televisão e por transferir lentamente essa responsabilidade, que é dos Estado, para alguns operadores privados.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu